O desenlace do golpe iniciado na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, encontra, nas condições atuais, o aparato repressivo mais apto à pôr em prática os venais interesses dos principais setores responsáveis e, sobretudo, os mais atuantes da direita golpista. Os latifundiários deleitam-se com as arbitrariedades no campo, com as inúmeras execuções ligadas à luta no campo; e, certamente, não poderia ser diferente para todos que lutam pelo direito à terra. Quando se trata de reconhecer o direito das populações autóctones, o governo golpista de Jair Bolsonaro reafirma o compromisso manifestado durante a campanha eleitoral – Não haverá a demarcação de um centímetro sequer – dizia o capitão boçal.
“A iniciativa de mudar [uma medida provisória] é privativa nossa. A questão de reserva indígena quem decide, na ponta da linha, sou eu. Sou eu quem assina o decreto demarcatório e eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
Na última quarta-feira (19), Bolsonaro editou mais uma medida provisória. Desta vez, a competência pela demarcação de terras indígenas deixa de ser da Funai (Fundação Nacional do Índio) e passa a ser tarefa do Ministério da Agricultura, o bastião de um dos setores mais retrógrados e reacionários do país, os latifundiários. Segundo levantamento da Funai, atualmente há 118 territórios no país em distintos estágios do processo demarcatório. Desse montante, 74 já se encontram em estágio avançado, portanto, autorizados para serem demarcados, aguardando apenas homologação por meio do decreto presidencial. Além desses territórios, outros 116 estão em estudo à espera de análise e aguardam uma posição da Funai; sendo que a maior parte encontra-se na Amazônia Legal. De acordo com dados coletados em 21 de junho deste ano no sítio da Funai, 436 é o número de terras indígenas legalizadas no Brasil.
Vale ressaltar, todavia, que a questão do reconhecimento e regularização, por parte do Poder Executivo Federal, das terras indígenas no Brasil, foi estabelecido em 1996, durante o governo do grão-mestre do neoliberalismo brasileiro, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Bolsonaro, por sua vez, segue como epígono do tucano.
Essa ação arbitrária de Bolsonaro reafirma o compromisso do governo golpista com as figuras mais reacionárias da política brasileira. Trata-se de um governo dos latifundiários. Os indígenas não terão nenhuma vitória com esse governo. Nesse sentido, torna-se, cada vez mais candente, a necessidade de uma ampla mobilização popular para derrubar Bolsonaro e seus asseclas golpistas.
