Hoje a imprensa noticia que a França de Emmanuel Macron aprovou uma lei para punir quem dissemina o ódio na Internet.
A autora do projeto é a deputada Laetitia Avia, do partido A República em Marcha (LREM), mesmo do presidente Macron e obteve apoio amplo na Assembleia Nacional .
A deputada, que é negra, afirma que o projeto se inspira na própria história dela, vítima de preconceito e ódio nas redes sociais.
A lei exigirá que plataformas de redes sociais como Facebook, Twitter e YouTube forneçam um único botão de alerta, comum a todos os grandes operadores das plataformas para que os usuários relatem “ciber-ódio”.
No entanto, o projeto não foi recebido tão facilmente e sem desconfiança de que se torne um instrumento de censura prévia, uma vez que, segundo a nova lei, as plataformas serão obrigadas a retirar mensagens consideradas caluniosas em até 24 horas sob pena de pesadas multas. Isso pode incentivar políticas de prevenção por parte das plataformas que, desse modo, possivelmente vão eliminar publicações mesmo antes de serem denunciadas e efetivamente avaliadas como caluniosas ou veiculadoras de mensagens de ódio.
Em pesquisa realizada entre os dias 1 e 2 de julho, registra-se que apenas 1 em cada 4 pessoas tinha uma visão positiva do presidente da França e do governo. 66% mostraram ter uma visão totalmente negativa do governo. A opção de Macron, parece, não foi a de tentar melhorar seu desempenho, unificar o país, modificar sua política econômica, mas a de reprimir a oposição crítica a ele. A nova lei deve ser vista como um passo para destruir o que, para muitos, seria o último bastião da liberdade de expressão na França: a Internet.
Num momento de aprofundamento da crise pela qual passa o governo francês de Macron, principalmente por causa da atuação e presença continuada dos coletes amarelos nas ruas, promovendo dezenas de manifestações contra políticas governistas, manifestações essas que se dão nas ruas, inclusive com violência, mas também nas redes sociais. Por isso, não deixa ser suspeito que o partido do presidente apresente e defenda um tal projeto.
Não será a primeira iniciativa nem a última que vise a censurar adversários e críticos sob o manto de cumprimento da Lei. A política deixa de ter lugar para que a ação policial assuma. É a violência, com ares de legalidade, que será usada para calar aqueles que ousem dizer a verdade, a convocar o povo para que preste atenção, para que compreenda as ações da burguesia, para que se mobilize contra os projetos que atentem contra os trabalhadores e suas famílias, contra os mais pobres, e que favoreçam grandes empresas, bancos, e promovam a manutenção do status quo.
Com a desculpa de combater um mal, estabelece-se, mais uma vez, instrumentos para que os capitalistas, por meio de seus representantes na estrutura estatal, exerçam uma censura dissimulada e, no extremo, a violência física, por meio da polícia. Mesmo ‘progressistas’, os que se colocam à esquerda no espectro político, continuam caindo na armadilha de fornecer mais e mais meios para que o governo do momento use a força contra o povo, contra seus adversários políticos.
Não há engano. O Direito é usado, sempre, para proteção da burguesia e de seus interesses, dos que estão no poder. Invariavelmente, o povo e os que se colocam ao seu lado sofrerão a violência autorizada pelo direito, pela Lei. A ilusão de combater certos males por meio da Lei permanece, o auto-engano não cessa, ou há um cálculo equivocado sobre custo benefício de assumir esse caminho.
Macron irá usar essa lei de “combate ao ódio” contra seus adversários, isso é certo.
A censura à internet vai ganhando mais e mais aliados. E não se trata de zelo ou preocupação contra calunias ou disseminação do ódio, o que está em jogo é o controle sobre as plataformas para fins políticos, só.
