Reproduzimos aqui a declaração do Comitê Central Nacional e do Comitê Internacional da Europa do Partido da Causa Operária (PCO) ao Segundo Encontro Internacional da Frente de Brasileiras e Brasileiros pela Democracia e Contra o Golpe (FIBRA) que ocorre entre os dias 16 e 18 em Berlim, na Alemanha.

Procurando impulsionar a luta dos brasileiros que moram no exterior e unificá-la com a luta nas ruas no Brasil pela derrubada do governo Bolsonaro e a libertação do ex-presidente Lula, os militantes do Partido da Causa Operária de diversos países europeus participam do FIBRA e chamam a militância de esquerda a cerrar fileiras em torno da luta central no nosso País nesse momento.

Liberdade para Lula para Lula!

Fora Bolsonaro!

Eleições Gerais!

Nas ruas, o povo pede: “Fora Bolsonaro!”

O governo do fascista Jair Bolsonaro é um dos mais impopulares da história do País. Em poucos meses são inumeráveis os ataques às condições de vida do povo e à economia nacional : destruição dos direitos conquistados pelos trabalhadores e o povo em uma história de lutas como a Previdência, direitos trabalhistas, serviços sociais etc.; destruição dos direitos democráticos da população, dando continuidade àquilo que o golpe de 2016 iniciou; ameaças, agressões diversas, intimidação das organizações sociais e políticas, prisões e assassinatos .

Esse fato é tão evidente que fez com que a palavra de ordem de “Fora Bolsonaro” tenha, desde o carnaval, ganhado cada vez mais força, para hoje estar na boca do povo em todas as oportunidades possíveis, de concertos de música a manifestações diversas.

No entanto, setores da esquerda pequeno-burguesa se recusam a exigir o fim do governo Bolsonaro, sob os mais diversos pretextos. Na realidade, esses setores consideram legítima a vitória eleitoral de Bolsonaro, que apenas foi possível em razão da fraude eleitoral. Esses setores buscam, em detrimento das necessidades do povo, manter a estabilidade do regime político e seus cargos parlamentares. Vivem a ilusão de que, dessa maneira, estão garantindo a “democracia” em uma situação onde não há um único direito democrático do povo que não tenha sido pisoteado desde o golpe de 2016, e que dessa forma garantiriam o pleito de 2022, como se tudo pudesse ser revertido através de eleições!. Essa é uma política criminosa de conciliação e de sustentação do o governo da extrema-direita, cujo resultado só pode ser o fortalecimento dela e o consequente aprofundamento do caráter ditatorial do regime e dos ataques sem precedentes à população.

Nesse sentido, está na ordem do dia rejeitar essa política  de conciliação e travar uma luta sem tréguas pela derrubada de Bolsonaro.

A experiência recente demonstrou também ser completamente errada e destinada ao fracasso a política pregada por esses setores de manter Bolsonaro em xeque até 2022 por meio de reivindicações e movimentos parciais, ou seja, contra cada medida do governo separadamente, em prejuízo da luta para derrubar todo o governo. De nada adianta derrotar uma medida do governo quando ele está disparando simultaneamente centenas de ataques à população. É impossível se concentrar em uma reivindicação parcial quando há uma enxurrada de medidas que precisam ser combatidas. Tudo o que esta tática permite é que cada movimento seja derrotado separadamente pela burguesia golpista e pelo governo. É preciso uma política que seja capaz de unificar e mobilizar o povo unitariamente, ou seja, derrotar o governo Bolsonaro, eleito fraudulentamente pelos golpistas. 

Outra questão-chave é a de que esta política permite a maior obra de destruição nacional e de ataque aos trabalhadores e ao povo. Esse governo precisa ser derrubado, ou a direita vai acabar com o País. É isto o que já ocorreu na Argentina com o governo Maurício Macri.

Conforme o governo avança, avança também a repressão. Em menos de um ano, diversas lideranças populares e militantes foram assassinados ou presos por razões políticas. Pessoas estão sendo detidas apenas por falar contra o governo. Além disso, há o fortalecimento da política de extermínio da população (como é o caso do Rio de Janeiro e do pacote anticrime de Moro), chegando a invasões de reuniões de sindicatos e partidos políticos, como acontecia na ditadura militar. Aliada a isso, está a política deliberada de destruição dos sindicatos e organizações populares que se dá, além da repressão descrita acima, por meio do estrangulamento financeiro e da intervenção estatal, como é o caso do controle das cartas sindicais pelo Ministério da Justiça de Sérgio Moro. É um Estado Policial e será tanto mais violento quanto mais ele se estabeleça.

A repressão aos movimentos e a destruição das suas organizações servem para impedir a resistência à destruição que estão promovendo a serviço do imperialismo. O objetivo é a completa destruição de toda e qualquer forma de assistência à população, como a saúde, educação, aposentadoria e outros; a liquidação dos direitos trabalhistas, com a “negociação” individual do trabalhador com o patrão e o fim dos direitos mais elementares, que chegaram a tal ponto que configuram quase uma volta à escravidão. Além disso, é tarefa fundamental desse governo a privatização de tudo aquilo que os governos neoliberais anteriores não conseguiram realizar, bem como a entrega das riquezas naturais, de setores estratégicos da economia, como o petróleo, e a liquidação da indústria nacional para que o mercado seja completamente dominado pelo capital estrangeiro. Essa política, que ainda não foi colocada em prática na sua totalidade, já está levando milhões de pessoas à fome e à miséria.

Libertar Lula está na ordem-do-dia

Nessa situação política, Lula é uma peça central da luta democrática do povo. Sua prisão e toda a crise que se criou em torno dela revelam isso. Prender Lula era necessário para a burguesia tentar consolidar o golpe de Estado por meio das eleições. É inegável que a vitória do fascista Bolsonaro só foi possível por meio dessa fraude: retirar o principal concorrente para que o escolhido dos golpistas pudesse vencer.

Mas a necessidade da burguesia de manter Lula preso não para por aí. Diante de um governo de brutal ataque à população, Lula livre serviria como um centro para o agrupamento das forças populares contra o atual governo, que passa por uma enorme crise. Ou seja, a liberdade de Lula aumentaria de maneira exponencial a crise e colocaria em risco o governo Bolsonaro.

Assim, a luta pela liberdade do ex-presidente se impõe como uma necessidade aos trabalhadores e movimentos populares.

Essa luta ganhou um impulso importante diante do escândalo envolvendo o juiz Sergio Moro e a Operação Lava Jato, revelada pelo jornalista Glenn Greenwald ao publicar trocas de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol mostrando o conluio existente entre juiz e a acusação para condenar Lula e, portanto, a farsa de todo esse processo. 

Mas as denúncias apenas não podem tirá-lo da cadeia. É preciso uma ampla e decidida mobilização popular para que Lula seja libertado.

A tentativa por parte de setores da esquerda pequeno-burguesa, inclusive dentro do próprio PT, de impedir e abandonar essa luta é uma traição a toda a luta contra o golpe. É também uma política que vai no sentido de fazer uma conciliação com o atual governo, na ilusão de que sem polarização a repressão não cresceria e a esquerda teria sua chance nas próximas eleições.Tal fantasia só pode conduzir a população brasileira a um regime cada vez mais ditatorial e que vai levar o país a um estado de destruição e miséria como nunca houve.

Por isso, fazemos um chamado a todos os setores antigolpistas, de esquerda, progressistas, antifascistas, aos movimentos sociais, de trabalhadores e à população de um modo geral a colocar a liberdade de Lula, aliada à reivindicação de eleições gerais, no centro da luta e a realizar uma ampla mobilização em torno dela.

Essa é a única maneira de tirar Lula da cadeia.

A crise é internacional, a luta é contra a ofensiva imperialista 

O golpe no Brasil, com a imposição de um governo de extrema-direita, não é um fato isolado. Trata-se de uma ofensiva geral do imperialismo em crise contra os países atrasados. Nos últimos dez anos, ou seja, após o colapso financeiro de 2008, inúmeros governos nacionalistas burgueses, de esquerda, ou que tinham um mínimo conflito com os interesses imperialistas, foram derrubados por meio de golpes de Estado, por vezes revestidos de uma aparência legal, por vezes escancarados, com golpes militares abertos.

Depois de reformular o panorama político latino-americano por meio de golpes de Estado, o imperialismo está mirando a Venezuela, dona da maior reserva de petróleo do mundo. Com o fracasso das investidas para derrubar o presidente Nicolás Maduro, o governo Trump endureceu os embargos contra o país, colocando como uma das questões centrais no plano internacional a luta contra o embargo à Venezuela. Devido ao endurecimento do bloqueio econômico pelo governo Trump, hoje o governo venezuelano está proibido de usar ativos que estejam em território norte-americano (um verdadeiro roubo) e de fazer comércio com empresas norte-americanas. Isso aliado aos diversos boicotes, como sabotagem das hidrelétricas e proibição de compra de produtos básicos, como remédios e alimentos.

Embargo é genocídio. Esta é uma forma cruel de atacar o País, que penaliza toda a população para pressionar pela derrubada do governo. Estima-se que nos últimos anos 40 mil venezuelanos morreram devido aos embargos norte-americanos.

Trata-se aqui de uma questão de soberania nacional. Os venezuelanos têm o direito de escolher seus governantes sem sofrer represálias. A intervenção do imperialismo nos assuntos internos de outros países deve ser amplamente repudiada e combatida. 

O mesmo se dá com países como Irã, Cuba e Coreia do Norte, que, por não serem completos serviçais dos norte-americanos, como acontece com o Brasil sob o governo Bolsonaro, têm sofrido cada vez mais com os ataques do imperialismo, que vem intensificando a provocação contra esse países, que serve como preparação para uma ação ainda mais ofensiva.

Na luta contra a ofensiva imperialista, o Brasil assumiu um papel importante. A luta contra o fascismo fez do Brasil um centro da luta contra a extrema direita mundialmente. É preciso impulsionar essa luta com todos os meios e forças disponíveis.

Nossas propostas para a atuação dos brasileiros na luta contra o governo Bolsonaro e pela liberdade de Lula no exterior

Nesse sentido, nós do Partido da Causa Operária, consideramos que é necessário mobilizar todas as forças dos brasileiros morando no exterior, particularmente na Europa, para impulsionar uma luta ampla contra o governo Bolsonaro e pela liberdade do ex-presidente Lula.

É preciso mais do que se solidarizar com a luta dos trabalhadores e da juventude que sofrem na pele, no Brasil, os efeitos da política nefasta. O apoio a esta luta deve se traduzir na prática, com manifestações e ações que vão, juntamente com a ação nas ruas em nosso País, contribuir concretamente para derrubar o governo golpista.

Por isso, propomos:

• Realizar um dia de luta contra o governo Bolsonaro, a favor da Educação, dos direitos dos trabalhadores e das reivindicações do movimento operário, sindical e popular
• Realizar um dia de luta pela liberdade de Lula, uma mobilização mundial no dia 14 de setembro, dia em que se realizará um ato nacional em Curitiba, em frente à Polícia Federal com esta reivindicação central
• Reunir, nesse encontro do FIBRA, todos os interessados em lutar pela palavra de ordem de Fora Bolsonaro e formar um comitê europeu pela propaganda e agitação em torno deste eixo de luta central na situação política brasileira.

Berlim, 17 de agosto de 2019

Comitê Central Nacional e Comitê Europeu 

do Partido da Causa Operária