Lula acionou seus advogados para um recurso que foi apresentado, nesta sexta-feira (18/5). Recurso contra a decisão que suspendeu benefícios que o petista tem direito por ter ocupado o cargo de presidente da República.
Isso por causa de uma decisão de quinta-feira (17/5), do juiz federal Haroldo Nader, de Campinas (SP), que determinou que a União retirasse de Lula os quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A ação movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), argumentou que manter os benefícios ao ex-presidente, preso desde 7 de abril, causaria dano ao erário.
Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes, questiona a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso. Sabe-se que este advogado foi provocado por membros do MBL (Movimento Brasil Livre) para realizar essa ação popular.
No recurso, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa de Lula argumentou que a decisão não pode continuar vigente porque os benefícios são “prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República”.
Citando o parecer dos professores Lênio Streck e André Karam Trindade, os advogados apontam que as prerrogativas “não são privilégios, favores ou benesses, mas sim direitos que determinam um tratamento legal diferenciado em razão de uma situação jurídica também diferenciada”.
Ainda de acordo com o parecer, durante a privação de liberdade, o ex-presidente deve ter acesso amplo e irrestrito aos assessores, conforme previsto em lei. A defesa diz também que no apoio pessoal dos assessores “estão incluídas providências para a preservação de documentos relativos à memória do ex-presidente”.
Para os advogados, o juízo de primeiro grau não seguiu o critério da legalidade e sim considerações subjetivas, a medida que por “oportunidade e conveniência” concluiu que Lula não teria necessidade de usufruir dos direitos e prerrogativas por estar privado de liberdade.
Por fim, a defesa alega que a lei prevê os direitos e que “não há na lei, ainda, qualquer hipótese prevista para afastar o exercício desses direitos”. A defesa de Lula pede suspensão de bloqueio a benefícios que tem por ser ex-presidente.
Trata-se de mais um ataque ilegal contra o ex-presidente, para minar sua resistência, onde o Judiciário passa como um trator por cima de qualquer garantia legal.
