Nessa semana, o dr. Luiz Fernando Pereira, um especialista em direito eleitoral, publicou um artigo demonstrando que não há obstáculo legal para que Lula seja candidato nessas eleições.
É uma resposta à campanha da direita e sua imprensa golpista, que está tentando, desde a prisão do ex-presidente, vender a ideia de que, uma vez que ele tenha sido preso, sua candidatura e mesmo sua eleição está descartada.
O indício mais evidente desta manobra é a publicação de pesquisas de intenção de voto nas quais Lula não figura como candidato.
O jurista, no entanto, apresenta argumentos apoiados na legislação e nos procedimentos da Justiça Eleitoral, e não da vontade dos golpistas.
Lula foi preso antes que se esgotassem todos os recursos, ao arrepio das garantias dos direitos individuais inscritas na Constituição.
Mas essa prisão não elimina o direito de Lula ser candidato. O registro da candidatura deve acontecer até o dia 15 de agosto.
A essa altura, Lula é inelegível apenas provisoriamente. Essa inelegibilidade pode ser revogada, mesmo depois da eleição. E o entendimento da Justiça Eleitoral, ainda em vigor, garante a ele o direito de ser candidato.
O registro da candidatura de Lula não pode ser indeferida antecipadamente, como quer dar a entender a imprensa golpista. Não há precedente para isso na história das eleições no Brasil.
A discussão sobre a inelegibilidade, disse o especialista em direito eleitoral, só poderá acontecer lá no ambiente do processo de registro, dentro do TSE, e não no tribunal da Inquisição do Mussolini de Maringá.
Como não há precedente para a impugnação de sua candidatura antes do seu registro no TSE, Lula estará autorizado a fazer campanha a partir do dia 15 de agosto. A campanha dura apenas 45 dias. O horário eleitoral gratuito começa no dia 31.
O processo de impugnação da sua candidatura não terminaria antes da metade de setembro (e aí, já teriam passados mais de dois terços da campanha).
Caso impugnado, caberá ainda recurso ao STF, recurso este que possui efeito suspensivo sobre a impugnação.
A lei eleitoral é explícita, como lembrou o dr. Luiz Fernando Pereira: enquanto o registro estiver em discussão (sub judice), Lula (como qualquer candidato) “poderá efetuar todo os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletrônica” (art. 16-A da Lei Eleitoral).
Seu direito estará sub judice até o dia da eleição.
Mesmo que o TSE aja rápido (mais rápido do que nunca), Lula poderá disputar e ganhar a eleição, mesmo com o registro indeferido.
Há precedentes para isso, como aconteceu com 145 prefeitos que ganharam a eleição com registro indeferido em 2016. O jurista frisou ainda que há mesmo um caso de um prefeito que ganhou a eleição enquanto estava preso.
A prisão de Lula e sua inelegibilidade são provisórias, vale lembrar, porque ele foi preso antes que seu caso tenha tido o transito em julgado. Elas podem ser revertidas mesmo depois da sua eleição. E é a própria lei da Ficha Limpa que garante isso, a mesma que os golpistas estão tentando usar como argumento para impugnar a candidatura de Lula.
Para isso é necessário apenas que os argumentos da defesa de Lula sejam plausíveis do ponto de vista jurídico, algo que até agora não foi contestado mesmo por quem defendeu a decisão do TRF-4. O próprio ministro presidente do TSE, Luiz Fux argumentou em favor dessa tese.
Sendo assim, Lula seria eleito mesmo com o registro indeferido. E a discussão ficaria para depois da eleição, dando ao Judiciário a tarefa de decidir se reconhece ou revoga a vontade popular.
É a Lei. Mas estamos em tempos em que a própria Constituição é desautorizada pela decisão de uns poucos ministros no STF, em que a Lei vale muito pouco e depende de juízes, que não foram eleitos por ninguém, para vigorar.
Boa parte dos partidários da candidatura de Lula torcem para que a Justiça o absolva “mais cedo ou mais tarde”.
Se depender da Justiça, será “mais tarde”, a tempo de que se for candidato, se puder concorrer e se for eleito, não possa assumir.
Nosso Partido decidiu apoiar a candidatura de Lula como parte da luta contra o golpe. Sabemos que a Lei não é garantia de nada sob um golpe de Estado. Só a mobilização revolucionária das massas pode tirar Lula da cadeia e derrotar a ditadura dos golpistas.
