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Liberdade para Lula
Prisão de Lula é ilegal: STF volta atrás sobre segunda instância
Na noite de ontem (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão antes do esgotamento dos recursos, como aconteceu com Lula, é ilegal.
Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva is carried by supporters in front of the metallurgic trade union in Sao Bernardo do Campo
Liberdade para Lula
Prisão de Lula é ilegal: STF volta atrás sobre segunda instância
Na noite de ontem (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão antes do esgotamento dos recursos, como aconteceu com Lula, é ilegal.
Lula, preso após decisão ilegal sobre a condenação em segunda instância. Foto: Ricardo Stuckert
Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva is carried by supporters in front of the metallurgic trade union in Sao Bernardo do Campo
Lula, preso após decisão ilegal sobre a condenação em segunda instância. Foto: Ricardo Stuckert

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão ocorrida ontem (7), decidiu rever seu entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, as condições pelas quais Sérgio Moro se valeu para mandar prender o ex-presidente Lula foram derrubadas, o que torna sua permanência na cadeia ilegal.

A possibilidade de execução de pena antes do esgotamento de todos os recursos havia sido julgada pelo STF em 2016, quando 6 dos 11 ministros se posicionaram a favor da prisão imediata. Na época, votaram a favor da prisão após segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux, derrotando os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A decisão de 2016 por parte do STF foi fundamental para que a direita avançasse no regime político. A execução de pena contraria a Constituição brasileira e um dos direitos democráticos mais básicos, o da presunção de inocência. Foi por meio dessa decisão que a Operação Lava-jato conseguiu perseguir uma série de inimigos do imperialismo, entre eles o maior líder popular do país, o ex-presidente Lula, preso tão logo condenado em segunda instância e impedido de participar das eleições de 2018.

O que levou o STF a julgar novamente a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância foi a profunda crise em que o regime político golpista se encontra. A ofensiva do imperialismo por meio de manobras como a Operação Lava-jato levou a uma série de revoltas, tanto por parte da população, que está vendo suas lideranças serem covardemente caçadas, como por parte do chamado “centrão”, que está sendo desmontado para dar lugar a um regime político que permita a devastação completa da economia nacional.

O ministro Gilmar Mendes é uma das expressões mais claras dessa crise. Um dos principais expoentes da ofensiva da burguesia pelo golpe de 2016, Mendes aos poucos se tornou um dos principais críticos da Operação Lava-jato dentro do STF. A mudança, por sua vez, não se deve a uma revisão de princípios por parte do ministro: Mendes possui relações antigas com uma série de setores da burguesia brasileira, tomando partido deles em seus confrontos com a Operação Lava-jato. No julgamento de ontem (7), Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias Toffoli duas vezes para criticar a operação.

Após cinco dias de votação – não consecutivos -, a mais alta corte do país chegou à decisão expondo que a crise do regime político permanece. O placar apertado – de 6 votos a 5 – mostra que a divisão no STF ainda é bastante profunda. De 2016 para o julgamento mais recente, o único voto que mudou de fato foi o de Gilmar Mendes. Teori Zavascki, por sua vez, foi morto em 2017, dando lugar à entrada do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o voto do seu antecessor.

Para chegar nesse resultado, a burguesia está em negociação há bastante tempo. No centro dessa discussão, se encontra o ex-presidente Lula, que é uma figura de desequilíbrio do regime político. Mesmo que o “centrão” e os setores mais pró-imperialistas do regime tivessem chegado a um acordo sobre os limites da Lava-jato, o fator Lula, que pode, tanto solto, quando preso, levar milhões de pessoas às ruas, continua sendo um grande problema para a burguesia de conjunto.

Se solto, Lula deverá cumprir o papel que lhe é esperado, o de liderar as massas em um grande enfrentamento contra os golpistas. Se permanecer preso, no entanto, Lula pode servir de gatilho para um levante popular, assim como tem acontecido no Chile, no Equador e no Haiti. O ato do dia 27 de outubro, que reuniu milhares de pessoas de vários estados do país em Curitiba pela liberdade de Lula mostrou a forte tendência que há em torno da luta por sua liberdade.

A votação do julgamento de ontem (7) já estava praticamente decidida, com exceção da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli. Toffoli, que é tutelado diretamente pelas Forças Armadas brasileiras, atuou como um dos principais articuladores entre o Congresso, o STF e outros setores da burguesia em torno de um acordo para a decisão sobre a segunda instância. No fim das contas, foi seu voto que determinou que a decisão de 2016 fosse derrubada.

Se Toffolli, que representa a voz das Forças Armadas no regime, decidiu reverter a decisão sobre a prisão em segunda instância, não há qualquer motivo para acreditar que a burguesia irá libertar o ex-presidente Lula. Afinal, há uma série de recursos que podem ser utilizados para manter o ex-presidente na cadeia. O próprio Dias Toffoli falou durante o seu voto que a decisão não implicaria na libertação automática de nenhum preso. Uma possibilidade, assim, é a de que o julgamento sobre a libertação de Lula seja adiado até o momento em que o julgamento de seus recursos se esgotem, acabando com qualquer possibilidade de soltura a não ser pela anulação total do processo.

A única maneira de garantir a liberdade de Lula, portanto, é por meio de uma gigantesco movimento de massas que coloque o regime político contra a parede. É preciso sair às ruas e exigir a anulação de todos os processos – que são, todos eles, fraudulentos – e a liberdade imediata de Lula.