Como é sabido por aqueles que acompanham de perto a atuação da equipe econômica do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, chefiada por Paulo Guedes, a prioridade do momento é a elaboração de uma proposta de reforma tributária a ser entregue em breve para a Câmara dos Deputados. Para além do debate sobre a pertinência de se fazer uma alteração desse tipo na estrutura tributária do país em meio a uma das mais graves crises econômicas da história brasileira, é revelador notar os objetivos gerais do governo ao observar as alterações contidas na proposta.
Um dos pontos que tem gerado grande controvérsia na “reforma” de Guedes é a intenção de instituir uma taxação de 12% sobre o mercado editorial, o que encareceria sobremaneira os livros no Brasil. O mercado editorial brasileiro há tempos é criticado pelo alto custo das edições, que chegam a custar 100% a mais que livros idênticos no exterior. Com a aprovação da proposta do governo, os livros ficariam mais caros, e portanto mais inacessíveis do que já são hoje.
A isenção de impostos sobre livros foi admitida na constituição de 1946 por obra do escritor Jorge Amado, então deputado constituinte, e foi mantida na constituição de 1988, vigente atualmente. Outros impostos incidentes sobre os livros de forma indireta, as chamadas contribuições sociais, como PIS e Cofins, tiveram a alíquota zerada em lei ordinária de 2004.
Na proposta de Paulo Guedes, PIS e Confins seriam substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o que anularia a política atual em relação a esses impostos. Em nota, o Ministério da Economia afirma que “A CBS tem como pressuposto a não concessão de benefícios . (…) Nesse sentido, foram eliminadas as hipóteses de alíquota zero (eram mais de cem) antes previstas. Assim, foi também eliminada a alíquota zero que se aplicava nas operações com livros.”
Segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, entre 2006 e 2011 as isenções provocaram um barateamento de 33% no preço médio dos livros e um acréscimo de 90 milhões de exemplares vendidos. Ainda segundo donos de livrarias, com o novo imposto muitas editoras e livrarias físicas fechariam as portas, por falta de capacidade financeira para pagar o novo tributo. É importante lembrar que o mercado editorial brasileiro atravessa uma crise nos últimos anos, com uma queda de 20% do faturamento do setor de 2006 a 2019.
Além da questão dos impostos sobre os livros, deve ser dito que o Ministério da Economia de Paulo Guedes tem transferido quantias imensas de dinheiro público para os capitalistas, enquanto destrói as condições de renda dos trabalhadores e aplica impostos regressivos, como é o caso dos impostos sobre o consumo e as alíquotas praticadas do imposto de renda. A taxação que faria sentido para o país, a taxação do capital em suas múltiplas formas, é um anátema não só para esse, como para todos os governos burgueses, pois constitui um ponto central da dominação econômica da burguesia. Enquanto as empresas têm gigantescas isenções fiscais para aumentar sua margem de lucro, a população paga cada vez mais para consumir bens de cultura, como são os livros.
Por tudo isso, fica clara a intenção do governo federal de atacar o acesso à cultura no país, pois os livros são um suporte fundamental para a disseminação das ideias e informações. No Brasil, um país em que a maior parte da população trabalhadora não tem emprego, e no qual a renda nacional desaba em meio a uma prolongada crise econômica, encarecer o acesso à cultura é um crime contra a educação do povo. O efeito prático da medida de Paulo Guedes seria a restrição do acesso aos livros a uma minoria mais rica da população, situação que já existe de forma parcial, dado o atual alto custo dos livros.
A população deve se mobilizar contra mais esse ataque à cultura nacional, e ir às ruas derrubar o governo Bolsonaro. Não serão meias medidas parlamentares que barrarão o avanço fascista da extrema-direita, inimiga da classe trabalhadora, de suas organizações políticas e da cultura nacional. É preciso um enfrentamento das massas com o regime político golpista, que só tem a oferecer ao povo piores condições de vida, trabalho e cultura. Contra os ataques, Fora Bolsonaro!
