Pessoas com deficiência (PcD) são, historicamente, vítimas de preconceito e segregação social. Na Grécia Antiga, por exemplo, a deficiência era tratada como um obstáculo para a sobrevivência e subsistência do povo. Comunidades indígenas do continente americano também tinham essa visão e, por isso, bebês que nascessem com deficiência eram mortos. Atualmente, tanto os países como o Brasil, os Estados Unidos, a Austrália e organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), atuam pró ativamente para diminuir os desafios que permeiam a trajetória pessoal e profissional desses indivíduos.
Dentro da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, o acesso ao trabalho tem sido um dos direitos que se busca garantir às PcD. Garantir o direito de exercer igualitariamente as funções do trabalho, empregar PcD no setor público, construir programas para a reabilitação vocacional e retorno ao trabalho são algumas das considerações da convenção sobre a facilitação do acesso das PcD ao mercado de trabalho.
Nesta quarta passada (8) foi recebida com muita estranheza a notícia de que cerca de 20 pessoas com deficiências física (PcDs), trabalhadores e trabalhadoras, todos contratados pela Light SESA, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro, além de boa parte da Baixada Fluminense, haviam sido demitidos sem nenhum motivo aparente.
O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia (Sintergia) se pronunciou sobre o assunto, logo que informado pelos próprios trabalhadores demitidos, externando o seu inconformismo pelo descaso e indiferença da empresa. Ainda mais por terem os demitidos, também se queixado de assédio moral por parte de representantes da empresa contra eles no local de trabalho.
Diante de todo o ocorrido, o Sindicato encaminhou um ofício à empresa para agendar uma reunião de emergência com a direção para pedir explicações e abrir negociações, com esperanças sobre a possibilidade de recuo da empresa diante da questão. Isso porque, a Empresa assina, anualmente, um Acordo de Responsabilidade Social que prevê “a inserção dos trabalhadores portadores com deficiência, baseada em um programa de contração voluntarista.”
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 deu à Assistência Social status de Política Pública, que junto com a Previdência Social e com a Saúde, formam o tripé da Seguridade Social. Embora haja muitas críticas e limitações, cabe ressaltar, o avanço na atenção dispensada ao indivíduo, em especial à pessoa com deficiência, que deixa de ser objeto e se torna sujeito de direito.
A Constituição Federal de 1988 incorporou garantias às pessoas com deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de admissão, assumindo como responsabilidade do Estado: a saúde, a assistência social e o atendimento educacional especializado, além de garantir à reserva de um percentual de cargos públicos para as pessoas com deficiência.
Por isso, a demissão não se trata apenas das PcDs, mas de uma luta muito maior que diz respeito à luta do trabalhador por condições dignas de trabalho, subsistência e saúde.
Aliás, fatores como baixos salários, um vasto período de desemprego e risco na sobrevivência da família, falta de higiene, promiscuidade, esgotamento físico, acidentes de trabalho e doenças, marcam as péssimas condições de trabalho que potencializam seus respectivos efeitos criando condições de alta morbidade, mortalidade e de longevidade reduzida. Em vista de tal quadro, não cabe falar nem, e tão somente, de “saúde” em relação à classe operária. Antes, é preciso que seja assegurada a subsistência, independentemente da doença.
A luta pela saúde, nesses dois últimos séculos, identificou-se com a luta pela sobrevivência do trabalhador. Hoje, com o regime político e econômico que se instaura, essas condições que foram adquirindo melhorias a partir de uma luta de muito suor e sangue dos trabalhadores, começam a desmoronar, a começar por uma destruição da legislação de proteção do trabalho, e da seguridade social. Mesmo a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), e que dispõe sobre a garantia de acesso ao trabalho para as pessoas com deficiência, se espera também aí um retrocesso e o abandono covarde por parte do Estado contra essa que é a parte mais espoliada da classe trabalhadora.
Enquanto o trabalhador paga a conta do desemprego, os ricos, como os donos da Light, articulam-se muito bem por meio de seus recursos, corrompendo, comprando, vendendo favores e prestígios e acumulando riqueza em detrimento dos trabalhadores, sem nenhum investimento social, roubando o Estado e o patrimônio público.
Portanto é necessário mobilizar nas ruas, unir as forças de toda a classe trabalhadora, Fora Bolsonaro, Witzel e todos os patrões que representam!
