Liberdade para Rafael Braga, Liberdade para Lula

No último dia 22, a Justiça absolveu Rafael Braga do crime de associação ao tráfico. Braga ainda responde por mais dois crimes: tráfico de drogas e porte de material explosivo.

Braga foi preso faz mais de 5 anos, nas manifestações de junho de 2013, e sua libertação é uma reivindicação do movimento negro e popular.

Pode-se arguir que Braga, hoje, cumpre prisão domiciliar, mas todos sabem que esse tipo de prisão pode evoluir rapidamente para uma prisão em regime fechado, a depender do que entendam as forças de repressão e o Poder Judiciário.

Lula, por sua vez, está preso em Curitiba faz mais de 200 dias como resultado de um processo farsa, e outros processos estão correndo para aumentar a pena do ex-presidente, para fazer com que a maior liderança popular do Brasil morra na cadeia.
Alguns denunciaram o caso de Rafael Braga, mas sem denunciar o caso de Lula. A consideração é a de que Lula tem advogados, é poderoso e, sendo assim, contra ele pode cair o absolutismo da Justiça Penal, do Poder Judiciário. É uma posição oportunista e de crença no sistema judicial brasileiro.

Esses setores acreditam que basta um bom advogado, que a Justiça só não se faz para os pobres, ignorando que o Estado é burguês e que a Justiça pode ser usada contra os inimigos dessa classe. 

Não é possível lutar contra a arbitrariedade da repressão apenas em um caso específico. Ou se luta contra a repressão, contra a ilegalidade, ou se aceita a repressão tal como está.

A luta pela liberdade de Lula tem absolutamente tudo a ver com a luta pela liberdade de Rafael Braga, e vice versa. A diferença é que o peso social de Lula se reveste em um dano ainda maior quando da sua prisão ilegal. O dano é que para prendê-lo tiveram que passar por cima de uma série de garantias constitucionais, e agora, esse atropelo todo deve ser usado justamente contra o povo negro e pobre, piorando a situação de ilegalidade a que estão submetidos. A jurisprudência foi criada para que mantenha e amplie casos como o de Rafael Braga e milhares de outros que estão sofrendo nas mãos dos sérgios moros espalhados pelo Brasil.