Liberdade para Lula

O último sábado (07) estabeleceu uma nova etapa no avanço golpista de destruição do Estado brasileiro iniciado com o impeachment fraudulento de Dilma Rousseff. A prisão do ex-presidente Lula encaminha o ciclo golpista para uma etapa em que a direita buscará legitimar formalmente o regime através da eleição de algum representante do imperialismo.

O discurso dos golpistas poderá então apresentar um ar de legitimidade, baseado em um formalismo pseudo-democrático cínico, como é típico da burguesia, que não dá a menor importância para o fato óbvio de não representar, de modo algum, a real vontade popular. Vão tentar passar a limpo o golpe.

Evidentemente a prisão de Lula, por si só, não o retira do pleito eleitoral. Lula não só terá todo o direito a manter a sua candidatura, como o fato de ser um candidato encarcerado por motivos francamente políticos representará um símbolo poderoso de resistência popular à violência opressiva do imperialismo, cuja força política poucas vezes foi vista na história recente da humanidade.

Lula é um preso político. Um líder de envergadura mundial, que para ser levado à prisão foram quebradas praticamente todas as principais garantias individuais. Não houve o respeito ao devido processo legal, com seus advogados continuamente cerceados no direito de produzir provas. Quebrado o direito a um juiz imparcial, com o caráter francamente inquisitório do Mussolini de Maringá, Sérgio Moro, que foi mais acusador que os próprios promotores, condenando Lula por fatos nem sequer apresentados na denúncia. Foram destruídos os princípios da inércia da jurisdição e da proibição de reforma da sentença em prejuízo do direito do recorrente, com o aumento da pena que os três patetas de Porto Alegre, os desembargadores do TRF4, sem pedido de nenhuma das partes, tiraram da orelha e impuseram ao ex-presidente.

E para coroar a mais que evidente perseguição política ao ex-presidente, foi jogado no lixo um comando constitucional lavrado em uma “cláusula de pedra” da Constituição Federal, o de não ser considerado culpado um réu que ainda pode recorrer.

Não se trata nem mesmo da quebra de um “princípio” constitucional. É um comando claro, uma ordem explícita, que não foi seguida por quem é pago pelo povo para simplesmente cumprir a Constituição.

Mesmo assim, os canalhas de toga do STF impuseram a Lula o total absurdo de cumprir uma pena que nem ao menos existe, já que a condenação, para a nossa Constituição, só existe após o encerramento de toda e qualquer possibilidade de recurso.

Como este não é o caso de Lula, que ainda tem muitos recursos para ingressar — e as mais sérias razões jurídicas para fazer isto — sua prisão representa, em si mesma, um novo golpe de Estado, que destrói a vigência prática da Constituição de 1988, condenando todo o povo brasileiro a viver em uma terra sem lei, um lugar onde tudo é possível, onde a única regra que existe, é a regra do mais forte.

Estamos à nossa própria sorte expostos a um inimigo feroz, a burguesia imperialista, golpista e parasitária, cujo objetivo é levar todas as riquezas nacionais, a começar pela força produtora de nosso povo.

Já que a própria burguesia inaugurou o estado do arbítrio, chegou a hora de mostrar que a classe operária, o povo em geral, tem muito mais força que a burguesia. Chegou a hora de lutar.

E quem luta pela liberdade de Lula, luta pelo restabelecimento de um Estado minimamente democrático, pela liberdade que o povo brasileiro tem de escolher livremente seu próprio governante, pelo encerramento do ciclo golpista, pela defesa do Brasil frente ao imperialismo norte-americano, em resumo, luta pela própria sobrevivência.