Liberdade para Lula, Dirceu e todos os presos políticos

Se alguém tinha dúvidas acerca da farsa jurídica montada para perseguir o PT no caso Lula, o passar do tempo vai se incumbindo de dirimi-las. O caso do apartamento em Guarujá, que se constatou desprovido de todas as benfeitorias mencionadas pela acusação, é o último fato, entre muitos outros, que comprovam a caráter capcioso, farsesco, do processo. Mesmo a ingenuidade tem limite, e para se defender ainda hoje a prisão de Lula, só mentindo para os outros ou para si mesmo. Fica cada vez mais claro, dia após dia, que essa atitude arbitrária ao extremo do Judiciário visa apenas impedir o candidato com maior popularidade de disputar as eleições.

A impressionante desmoralização na qual mergulha o sistema Jurídico atualmente faz com que se passe, de forma inevitável, a reexaminar suas decisões passadas sob um olhar de desconfiança. Afinal, desde o mensalão, abusos foram cometidos. Não havia prova contra José Dirceu, mas ele foi preso a partir do vago e torpe argumento de que “a literatura assim o permitia“. No caso do impeachment de Dilma sem crime de responsabilidade, o supremo não fez absolutamente nada no sentido de defender a constituição, o que é sua função primordial, tendo participado inclusive do julgamento no Senado que destituiu a presidenta legitimamente eleita por 54 milhões de votos. No caso do ataque do ministério público a Lula, as incoerências saltam aos olhos, desde o famigerado “powerpoint” de Dallagnol, passando pelas “delações premiadas”, até culminarem com a negação do habeas corpus antes do trânsito em julgado, o que fere uma cláusula pétrea da Constituição. Nessa ocasião, o ministro Barroso chegou a afirmar que os direitos e garantias individuais “são relativas”, o que representa um passo atrás em relação às conquistas da revolução francesa do século XVIII!

Como se vê, o golpe contra o PT, impulsionado pelo PSDB e outras forças reacionárias ligadas ao imperialismo norte americano, produziu como resultado uma crise que afeta o próprio estado de direito, além da ordenação política no Brasil. Nessa situação alarmante, em que corremos o sério risco de descambar para uma ditadura militar, as forças progressistas e populares devem se unir para barrar o avanço do golpe. Nesse sentido, a denúncia das usurpações cometidas pela burguesia, a exigência da libertação pelos presos políticos como José Dirceu, João Vaccari, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros, bem como a anulação do impeachment indecoroso de Dilma Rousseff, é uma pauta que se impõe, necessariamente.