Em notícia divulgada na imprensa burguesa, a Secretaria de Estado de Saúde do Piauí disponibilizou dados relativos à pratica do aborto em 2019, indicando que, no ano corrente, o SUS realizou 4.868 internações em decorrência da interrupção de gravidez, indicando a média de 13,3 internações por dia. A secretaria ainda informa que, de 2010 a 2019, 26 mulheres morreram em decorrência de abortos clandestinos.
Os dados estatísticos do Piauí são apenas parte do flagelo feminino, uma vez que a ilegalidade do aborto leva à sub-notificação de agravos de saúde decorrentes das complicações, significando que na realidade os números são bem superiores aos divulgados. A prática clandestina do aborto ocorre em todos os locais do Brasil, tendo em vista que o Código Penal tipifica a interrupção provocada da gravidez como crime com penas previstas em até 3 anos de reclusão.
O fato de que a prática seja ilegal, no entanto não impede que o número de abortos aumente ano à ano no pais. O Ministério da Saúde estima que sejam realizados anualmente de 950 mil a 1,2 milhão de abortos, quase a totalidade feita em clínicas clandestinas e em condições insalubres, do que decorre cerca de 250 mil internações anuais com sequelas muitas vezes irreversíveis para as mulheres, caracterizando a prática como um problema de saúde pública. Os dados também indicam a assustadora média de 1 morte a cada dois dias em decorrência do aborto inseguro.
O risco á saúde e a legalidade da prática, porém não impede que as mulheres recorram à interrupção da gravidez. A necessidade da legalização do aborto é fundamental para que se diminuam as estatísticas de morte e internações. Diríamos mais, é necessária não só descriminalização como também a cobertura do mesmo pelo SUS, uma vez que as mortes e sequelas são em sua totalidade de mulheres da camada mais pobre da população.
A ilegalidade do aborto no Brasil , vai na contramão de países que já libertaram-se dos valores morais e religiosos envolvidos na questão , e legalizaram o procedimento com base no direito das mulheres e nos resultados em termos de saúde pública, vendo as estatísticas de aborto diminuírem na mesa medida em que as campanhas de contracepção são intensificadas.
A legislação sobre a interrupção de gravidez constitui mais um meio de opressão e controle social, conforme o desejo da direita, uma vez que subjuga à s mulheres à vontade do estado impedindo que as mesmas possam decidir sobre seus destinos. O estado burguês não previne, não informa nem educa , não cuida das mulheres estejam grávidas ou não, não oferece condições para que as mulheres possam criar seus filhos e nem muito menos cuida do bem estar destes futuros cidadãos deixando-os à própria sorte. Portanto exigir a legalização e o que a prática do aborto seja feita de forma segura pela saúde pública é um dever de todos aqueles que lutam pela libertação e emancipação da mulher e do povo brasileiro.