Lewandowski pauta recurso de Lula que pode atingir 150 mil presos de forma inconstitucional
Judge Ricardo Lewandowski gestures during a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia
Lewandowski pauta recurso de Lula que pode atingir 150 mil presos de forma inconstitucional
Judge Ricardo Lewandowski gestures during a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia

Da redação – O ministro do golpista Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (27) pela liberação ao plenário do recurso que visa suspender a prisão ilegal em segunda instância contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa do petista se pauta sobre a inconstitucionalidade da ação, pois as leis, antes do golpe, asseguravam que a prisão só poderia ocorrer após todo trânsito em julgado, passando por todas as instâncias e recursos do réu.  

O ministro sugeriu no despacho que o presidente do STF, Dias Toffoli, antes de pautar o recurso, analise “o mais brevemente possível” as outras diversas ações que tramitam no tribunal, pois as mesmas analisam a constitucionalidade da execução, ponto estratégico que os advogados de Lula organizaram com a finalidade de denunciar toda a farsa e a perseguição política.

Lewandowski afirmou algo de suma importância para compreender a realidade brasileira, que uma decisão do STF nesse sentido poderia ter efeito no caso de Lula e alcançar, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente presas. Para ele, essa é uma oportunidade única oferecida ao Supremo para uma “correção de rumos”.

Há duas semanas quando o processo estava sendo votado pelos ministros golpistas em plataforma digital, Lewandowski pediu vista para analisar melhor o corpo de provas e argumentos. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Barroso, Rosa Weber,Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o novo presidente, Dias Toffoli, tinham votado contra o recurso e apenas Marco Aurélio Mello se posicionou pela revisão o entendimento do Supremo.

A questão crucial aqui é que Toffoli, antes de assumir a presidência, “assessorado” por um militar do Alto Comando do Exército golpista (Fernando de Azevedo e Silva, quem manda na prática no STF), havia declarado que só iria incluir o processo na pauta em 2019. Assim, a atitude de Lewandowski vai na contramão do STF golpista, de manter Lula sem ser julgado, sem poder dar entrevistas, sem participar da eleição, sem poder votar e todas as arbitrariedades imagináveis contra ele.

Devemos entender, porém, que a atitude pode ser uma mera manobra, para gerar uma aparência, mesmo que mínima, de que há legalidade na Corte, ou de que há preocupação de alguns ministros com a lei. De fato é um grande teatro, que na prática, é uma ditadura contra o povo que não deve esperar nada das instituições golpistas e deve se mobilizar em massa para libertar Lula, nas ruas.