Lewandowski pauta recurso de Lula que pode atingir 150 mil presos de forma inconstitucional

Judge Ricardo Lewandowski gestures during a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia

Da redação – O ministro do golpista Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (27) pela liberação ao plenário do recurso que visa suspender a prisão ilegal em segunda instância contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa do petista se pauta sobre a inconstitucionalidade da ação, pois as leis, antes do golpe, asseguravam que a prisão só poderia ocorrer após todo trânsito em julgado, passando por todas as instâncias e recursos do réu.  

O ministro sugeriu no despacho que o presidente do STF, Dias Toffoli, antes de pautar o recurso, analise “o mais brevemente possível” as outras diversas ações que tramitam no tribunal, pois as mesmas analisam a constitucionalidade da execução, ponto estratégico que os advogados de Lula organizaram com a finalidade de denunciar toda a farsa e a perseguição política.

Lewandowski afirmou algo de suma importância para compreender a realidade brasileira, que uma decisão do STF nesse sentido poderia ter efeito no caso de Lula e alcançar, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente presas. Para ele, essa é uma oportunidade única oferecida ao Supremo para uma “correção de rumos”.

Há duas semanas quando o processo estava sendo votado pelos ministros golpistas em plataforma digital, Lewandowski pediu vista para analisar melhor o corpo de provas e argumentos. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Barroso, Rosa Weber,Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o novo presidente, Dias Toffoli, tinham votado contra o recurso e apenas Marco Aurélio Mello se posicionou pela revisão o entendimento do Supremo.

A questão crucial aqui é que Toffoli, antes de assumir a presidência, “assessorado” por um militar do Alto Comando do Exército golpista (Fernando de Azevedo e Silva, quem manda na prática no STF), havia declarado que só iria incluir o processo na pauta em 2019. Assim, a atitude de Lewandowski vai na contramão do STF golpista, de manter Lula sem ser julgado, sem poder dar entrevistas, sem participar da eleição, sem poder votar e todas as arbitrariedades imagináveis contra ele.

Devemos entender, porém, que a atitude pode ser uma mera manobra, para gerar uma aparência, mesmo que mínima, de que há legalidade na Corte, ou de que há preocupação de alguns ministros com a lei. De fato é um grande teatro, que na prática, é uma ditadura contra o povo que não deve esperar nada das instituições golpistas e deve se mobilizar em massa para libertar Lula, nas ruas.