Leis repressivas não barraram a violência contra as mulheres

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As expectativas de que a Lei Maria da Penha poderia diminuir ou mesmo erradicar a violência contra as mulheres, nesses 13 anos da existência dessa lei, são diariamente frustradas. Em Minas Gerais, por exemplo, desde que a Lei Maria da Penha enquadra como crime a violação de medidas protetivas, os números de violência contra a mulher só têm aumentado. Segundo os dados do Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, no primeiro semestre de 2017, os números de agressão estavam em 72.835 e chegaram a 74.361 entre janeiro e junho de 2017, quando a lei regulamentou que homens agressores poderiam ser presos entre 3 meses a 2 anos por violar, por exemplo, a distância mínima da mulher vítima de violência, a medida protetiva.

Esses números mostram que mesmo com medidas protetivas, as mulheres continuam sendo alvo de violência, afinal, a justiça burguesa não tem como protegê-las de modo efetivo, principalmente as mulheres da classe trabalhadora, que são o alvo principal da violência recrudescida por um Estado que, ao mesmo tempo que prega a defesa da mulher de modo burguês e superficial, reprime e explora a classe trabalhadora em geral, incluindo as mulheres. No governo Bolsonaro, conhecido pelo incentivo à violência contra mulheres, negros, LGBTs, indígenas etc., os casos de violência contra a mulher chegaram a 74.361 e pelo menos 67 mortes no primeiro semestre.

Toda essa política punitivista não vai fazer com que a emancipação da mulher seja uma realidade, muito pelo contrário, tende a aumentar os casos de violência e morte, de opressão e exploração, afinal, no sistema capitalista, que se sustenta dessas violências, as mulheres nunca tiveram e nunca terão uma posição de independência. A falácia de que a questão da luta da mulher foi superada é exposta por esses dados alarmantes.

Fica claro que a mulher, enquanto houver uma sociedade de classes, não estará livre desse conjunto de práticas que aviltam principalmente as mulheres trabalhadoras. Colocar essa problemática como uma questão individual de cada homem é isentar o Estado e o capitalismo da responsabilidade que têm por manter as mulheres nos grilhões dos diferentes níveis de exploração, por colocá-las como objeto e mercadoria. É preciso lutar pela independência econômica das mulheres trabalhadoras e pelo fim do sistema econômico capitalista, principal obstáculo não só da luta das mulheres, mas da classe trabalhadora em geral.