Violência doméstica
Completa-se 14 anos da Lei Maria da Penha, porém, os casos de violência vêm aumentando exponencialmente
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Young woman trying to protect herself from a man's clenched fist.
Vítima de agressão | Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (07), completou-se 14 anos em que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Esta lei recebeu o nome em homenagem a enfermeira Maria da Penha, que foi agredida pelo seu marido por mais de 20 anos e acabou ficando paraplégica em uma das duas tentativas de homicídio realizadas por ele. 

A lei foi criada com o objetivo de auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. Os casos, porém, vêm aumentando exponencialmente. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os dados apontam um crescimento de 258% no número de agressões às mulheres entre março e maio com relação ao mesmo período do ano passado. 

A lei criada deveria diminuir a violência contra a mulher, todavia, isto não é real. Inicialmente, alguns programas de amparo às vítimas foram criados e tinham um caráter progressista, mas estes vêm sendo, ano após ano, destruídos e sucateados pelos golpistas. Desta forma, o que havia de avanço na lei está sendo retirado para ficar somente a repressão.

Em nome da “defesa da mulher”, a única medida que os golpistas propõem é aumentar a frota da Patrulha Maria da Penha, composta por Policiais Militares com o objetivo de reprimir ainda mais a população, podendo visitar as casas das vítimas a qualquer momento com caráter “preventivo e ostensivo”. Dessa forma, já ocorreram casos em que a mulher abusada pelo marido denunciou, mas foi agredida pela própria polícia.

Desde o golpe de Estado contra a presidenta Dilma, diversas formas de ataques diretos e indiretos às mulheres por parte dos golpistas, como a tentativa de proibir o uso de contraceptivos, o cancelamento de procedimentos de aborto legal, aprovação da reforma da previdência, trabalhista, etc. Desta forma, a situação da mulher na sociedade degradou-se exponencialmente a partir da ofensiva da direita.

A violência contra as mulheres é oriunda do sistema de opressão capitalista, a qual estão inseridas como ser secundário e inferior. Entretanto, a condição de opressão da mulher não surgiu do nada, pois tem bases concretas na sociedade de classes, e não será resolvida através das instituições burguesas, com uma política reformista que não vai à raiz do problema. 

As leis repressivas, por outro lado, apenas ampliam o encarceramento em massa da população, não sendo efetivas no problema. Isso pode ser confirmado observando-se que, à medida em que aumenta a repressão em “defesa das mulheres”, a situação delas só pioram, como mostra o caso citado no Rio Grande do Norte.

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