Na última sexta-feira (28) foi publicado no Diário Oficial nova lei que visa o “endurecimento” de penas nos casos de crimes cometidos por meio virtual. O principal objetivo da lei elaborada pelo legislativo e aprovada pelo governo Bolsonaro é o aumento das penas que podem chegar a 8 anos de reclusão.
Como bem se sabe iniciativas por parte da burguesia parlamentar com este objetivo servem não para proteger ou evitar os crimes, mas sim para encarcerar a população que já conta com quase 1 milhão de pessoas presas em condições degradantes e boa parte sem sequer ter sido julgada.
Vale lembrar que em 2012 após intensa propaganda na imprensa burguesa com o caso de uma atriz global que teve fotos íntimas vazadas na internet, foi criada a Lei 12.737/2012 que para atender aos interesses da Globo e para dar mais poder punitivo ao estado burguês, tipificou como crimes algumas atividades feitas pela internet, como invasão de dispositivos e falsificação de documentos, com penas que iam de 3 meses a cinco anos de reclusão.
O intuito no entanto jamais foi de resolver eventuais problemas que alguém pudesse ter sendo vítimas destas atividades, mesmo porque muitas só são identificadas depois de realizadas e que o prejuízo já existe. O objetivo portanto é apenas o de ter mais meios legais para a repressão.
Enquanto a repressão aumenta com mais leis e mais penas sendo implementadas constantemente para os mais variados problemas que se apresentam, o que causa apenas o aumento da repressão e do encarceramento do povo, por outro lado os problemas não são resolvidos e como resposta mais leis e mais penas são impostas.
É o que acontece com os crimes virtuais que 9 anos depois de implantada uma lei não são resolvidos mesmo porque o intuito nunca foi este, mas para dar uma satisfação e fingir que algo está sendo feito – a exemplo do que acontece com a violência doméstica contra a mulher – cria-se uma nova lei para aumentar ainda mais as penas, agora podendo chegar a 8 anos de reclusão, e dar mais poder punitivo para a burguesia usar contra a população.
Estas leis, é preciso ter claro, são uma verdadeira fraude, não servem a nenhum propósito que não seja a repressão. Vejamos também que em se tratando de crimes virtuais os próprios capitalistas são os maiores criminosos virtuais, que existem, sobretudo os bancos e as empresas de informações, ou até mesmo empresas como Facebook que descaradamente vende as informações dos seus usuários para outras empresas e até chegou a ser multado pela Itália por esta prática.
Estes são responsáveis não por invadir ou roubar as informações de uma ou outra pessoa para ganhar algum dinheiro, mas invadem, roubam e vendem as informações de milhões de pessoas todos os dias e ganham muito dinheiro com isso. A pergunta é se estas leis, multas e penas são feitas para eles, os maiores criminosos do ramo. A resposta é não, assim como as leis de drogas não são feitas contra os verdadeiros responsáveis pelo tráfico, a maioria deles capitalistas e parlamentares, e sim para fingir que algo está sendo feito prendendo os negros nas periferias.
Este é o retrato de como funcionam as leis e a punição nos estados burgueses, as leis que se propõem a criar penas e prender pessoas sempre serão direcionadas às classes trabalhadora e pobre, aos negros, e nunca se propõem seriamente a solucionar determinado problema, apenas a reprimir cada vez mais a população, lotar os presídios de pessoas vivendo em condições subumanas e por qualquer razão. O estado prende para medir forças com o povo, impor o medo e conter as massas pela força.
Isto fica claro pelo fato de estas leis repressivas virem de onde vêm, do Congresso golpista dominado por inimigos dos trabalhadores, desde a direita tradicional até os bolsonaristas que dentre tantas atrocidades cometidas contra o povo já acabaram até mesmo com a aposentadoria e com direitos trabalhistas fundamentais. Não se pode esperar portanto que a burguesia trará a solução para qualquer que seja o problema da população, pois estes são os seus inimigos.
A união do centro com Bolsonaro
Aqui vemos também que embora a imprensa golpista tente pintar a direita tradicional como “democrática” e “anti-bolsonarista”, quando se trata de promover ataques contra os direitos e liberdades democráticas, de impor mais repressão e de atacar o povo, direita e extrema-direita deixam suas diferenças de lado e se unem contra os trabalhadores; tanto é assim que esta lei “contra crimes cibernéticos” foi proposta pelo Congresso “democrático” e sem problemas sancionada pelo presidente fascista Jair Bolsonaro.
Não existe por parte do Congresso golpista controlado pela burguesia ou do governo Bolsonaro qualquer iniciativa favorável aos trabalhadores efetivamente, muito pelo contrário. O que vemos são leis repressivas que vão contra os direitos e liberdades democráticas da população, que só servem para reprimir os trabalhadores, enquanto os capitalistas como classe nunca serão afetados.
