Lei da importunação sexual usa mulheres como pretexto para ampliar repressão

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Na última segunda-feira, Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que era o presidente em exercício, sancionou a lei da importunação sexual. A lei tipifica o assédio como crime e também fora ampliada a lei com relação ao estupro coletivo e demais casos que se englobam no que tange a nova lei e as já existentes. É fato que o assédio acontece e é um problema real na vida das mulheres, mas também é fato que nenhum desses casos diminuem ou deixam de acontecer com a existências de leis repressivas como essa.

Ao contrário disso, a direita faz uso de um dos mecanismo de opressão das mulheres para apresentar soluções falsas para um problema de verdade. E isso se demonstra de maneira clara, que por meio da criação de mais leis repressivas, como a recém sancionada, de nada servem para acabar com a opressão das mulheres senão reprimir ainda mais uma população duramente massacrada.

Como tudo articulado pelas instituições golpistas, nenhuma lei com esse caráter tem por objetivo de fato contemplar aqueles cujo são os principais atingidos. Mais do que isso, acreditar que as mesmas instituições que são responsáveis por leis que massacram as mulheres -como a proibição do aborto- vão de alguma forma defende-las, é pura ilusão.

Portanto, a criação de leis como essas, tem um único e direto objetivo: encarcerar ainda mais a população pobre. Além de promover o aumento da repressão, a situação social se torna ainda mais violenta e a situação de opressão das mulheres se acentua com os ataques dos golpistas.

Isso também revela que, mais uma vez a emancipação das mulheres da opressão do estado burguês não será possível por meio da via institucional que as massacram, mas sim por sua própria organização baseada na luta prática, com uma política verdadeiramente voltada para as reivindicações das mulheres e da população como um todo.