Lei contra o abuso de autoridade é aprovada na Câmara

CÂMARA-FEDERAL

Na noite da última quarta-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7596/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatado pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR). O PL 7596/2017 já havia sido foi discutido na Câmara, mas como foi modificado pelo Senado, precisou passar novamente por avaliação dos deputados. Agora, o PL 7596 deverá ser sancionado pelo presidente ilegítimo Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei define as situações em que será configurado crime de abuso de autoridade. A partir de agora, servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, poderão responder penalmente pelo crime de abuso de autoridade e poderão ser condenados de acordo com o estabelecido pelo PL 7596.

O projeto aprovado na Câmara é uma tentativa dos setores mais tradicionais da burguesia de limitar a perseguição desenfreada que o imperialismo vem empreendendo. A Operação Lava Jato, por exemplo, levou dezenas de políticos burgueses para a cadeia, em meio à ofensiva do imperialismo para controlar os setores mais rebeldes do bloco golpista.

Embora a questão do abuso de autoridade seja direcionada às instituições corrompidas pelo imperialismo, a aprovação da PL 7596 não implica necessariamente em uma vitória do chamado “centrão”, que reúne os partidos mais tradicionais da burguesia. A aprovação se deu sem grandes conflitos, o que dá a entender que houve um acordo para que o projeto se tornasse lei sem, no entanto, trazer grandes consequências. No passado, a discussão sobre o abuso de autoridade chegou a causar uma enorme crise no regime político, quando o STF tentou depor o então presidente do Senado, Renan Calheiros.