Nos primeiros dias deste ano temos presenciado uma verdadeira campanha pelo aumento da repressão Estatal nos Estados Unidos. Esta veio se intensificando no ano passado e ganhou grande impulso nos últimos dias, principalmente após a invasão de milhares de manifestantes ao prédio do Congresso do país. Campanha que vinha sendo tocada majoritariamente por políticos e figuras ligadas ao partido Democrata, mas nos últimos dias aderiram diversas figuras consideradas conservadoras do partido Republicano.
Na última terça (12) o chefe de contraterrorismo de Nova York, o tenente-general aposentado do exército norte-americano John Miller, afirmou que o país não teria uma legislação para tratar dos atos de “terroristas domésticos”, como há para o terrorismo internacional, usando como exemplo os manifestantes da invasão do Capitólio. Mills usou como argumento a pretensa ameaça de derrubada do governo afirmando:
Até agora nós americanos temos estado muito relutantes (…) em interromper as atividades protegidas pela constituição. Mas acredito que precisamos revisitar a questão para grupos que operam nos Estados Unidos (…) com a ideia de derrubar o governo pela violência. Não se deve consultar uma lista de artigos da lei para encontrar aquele que corresponde a uma contravenção. Deve haver um texto abrangente que cubra as organizações terroristas internas
As colocações do militar deixam mais objetivas as intensões dessa jornada pelo aumento da repressão, mostrando que o setor político e econômico que levou Joe Biden à presidência pretende partir para uma nova “caçada às liberdades individuais e aos direitos democráticos”.
Acompanhando a imprensa burguesa é possível ver diversas figura levantando alto a bandeira do aumento da repressão como a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, o ex-presidente Barack Obama, tendo como figuras centrais o presidente eleito Joe Biden e sua vice Kamala Harris.
A caçada aos direitos democráticos
As proposições do chefe de contraterrorismo de Nova York contém aspectos importantes que, aproveitando o momento, são colocadas justamente como argumento oportuno para aprovar leis antipopulares que em outro momento ou situação não seriam aprovadas. Por exemplo, inicialmente chama atenção o uso do termo “terrorismo doméstico” exemplificando com a invasão por manifestantes pró-Trump ao Capitólio.
Primeiro, é preciso deixar claro que, o próprio termo terrorismo é uma criação das potências imperialistas para intensificar a opressão sobre países oprimidos, sendo a violência alegada ser causada e de responsabilidade direta e indiretamente da ação destas potências sobre os povos desses países. Sendo, portanto, um conceito totalmente arbitrado ao “gosto” dos capitalistas internacionais. Utilizar, então, este termo para enquadrar cidadãos do próprio país é continuar a falsificação criminosa, buscando utilizar uma ferramenta brutal de repressão no próprio povo, o chamado “ato terrorista”.
Depois ele usa como exemplo aplicável a este novo conceito (terrorismo) a manifestação do último dia 6 em que milhares de pessoas, depois de protestarem durante horas nas ruas de Washington, decidiram invadir as dependências do Congresso.
Sob este aspecto é preciso deixar claro alguns pontos. Primeiro, qualquer manifestação popular é legítima e não deve ser alvo de nenhuma repressão. Os manifestantes que se reuniram na cidade atendendo, em grande medida, um chamado do presidente Donald Trump, primeiro acompanharam o discurso dele em frente à Casa Branca, lotando também vários setores da esplanada (National Mall), depois seguiram pela Av. Pensilvânia até o prédio do Congresso (Capitólio) no qual havia uma extensa área protegida com barreiras físicas impedindo o acesso ao gramado e ao prédio.
O acesso a edifícios públicos, principalmente aqueles que deveriam representar o mínimo de representação popular e respeito aos direitos democráticos, no caso os parlamentos e casas legislativas, deve ser irrestrito. Mas, assim como aconteceu no dia 6, em vários lugares nos ditos “países democráticos”, assim como no Congresso Nacional em Brasília, não foi o que aconteceu.
Outro aspecto é o rompimento das barreiras e a entrada das milhares de pessoas ao gramado e algumas dezenas ao próprio prédio. Este fato, vem sendo tratado pela imprensa, desde a cobertura ao vivo, como um ato bárbaro de extrema violência. Porém, a depredação de portas, janelas e até os conflitos com alguns policiais é algo esperado e não deve ser visto como inaceitável, pois é o resultado natural do enfrentamento de massas populares e forças de repressão do Estado que detêm o monopólio do uso da violência e a aplicam brutalmente de forma cotidiana, sendo “aceita”, praticamente sem grandes discussões.
John Mills utiliza outro argumento que deixa ainda mais claro a proposta de ação ditatorial quando cita que é preciso “interromper atividades protegidas pela constituição” citando ainda que o conjunto das legislações atrapalha a aplicação de uma punição sumária. Ao citar que essa pretensa legislação contra “terroristas internos” deve superar os direitos previstos na constituição ele propõe suspender de forma sumária os direitos políticos daquelas pessoas que pretendem enquadrar como terroristas, lembrando que ele já citou os manifestantes pró-Trump como referência, utilizando como atenuante a expressão “que queiram derrubar o governo”.
É justamente esse jogo de acusações, escolhendo a dedo eventos específicos, que encontra paralelo com a campanha histérica da imprensa monopolista que usam massivamente termos como manifestações violentas, tentativa de insurreição, tentativa de golpe pela violência, atentado à lei e ordem pública etc. Quando, na verdade já há a legislação necessária para reprimir a população, principalmente as manifestações, neste caso, o que se quer é simplesmente aumentar a repressão, pois as manifestações populares tanto estão se intensificando, como tendem a crescer sobremaneira com a política a ser tocada pelo governo de Joe Biden.
A repressão e o novo governo
O recém-eleito presidente Joe Biden ainda nem tomou posse – acontecerá na próxima quarta (20) – mas, já é possível ver todo um cenário de aumento da repressão nos Estados Unidos, por seu histórico, declarações e seus primeiros atos.
Primeiro, é preciso lembrar que Joe Biden é um político que, em seus quase 40 anos como senador (de 1973 a 2009), foi um dos principais responsáveis pelas leis que aumentaram o encarceramento em todo o país, ao aumento da repressão e violência das forças de repressão contra cidadãos e manifestações, principalmente negros, e foi um dos mentores do “Patriot Act” a lei que, aprovada logo após os ataques às torres gêmeas no 11 de setembro de 2001, utilizou o terrorismo como argumento para suspender uma série de liberdades individuais dos norte-americanos, dando um poder descomunal aos órgãos de inteligência como a NSA, FBI e CIA sem qualquer processo legal ou intervenção da justiça.
Segundo, a escolha de Kamala Harris como sua vice também indica como serão tratadas as questões dos direitos da população, pois como procuradora federal, primeiro procuradora de São Francisco, depois procuradora geral do Estado da Califórnia, ficou conhecida como uma figura responsável pelo aumento do encarceramento, de condenações excessivas, por incentivar a atuação violenta das polícias sobre as comunidades pobres, sob argumento, principalmente, da redução da criminalidade.
Outro aspecto são as ações e declarações do novo governo, já durante a manifestação no Congresso no último dia 6, Biden foi à TV classificar o ato como “insurreição” e tentativa de derrubar o governo, chamando ao ainda presidente Trump a usar a violência dos militares para acabar com o protesto. Biden também já afirmou que pretende “reestabelecer a ordem e a paz social” no país, impedindo manifestações como as últimas ocorridas.
Primeiro os “fascistas” depois…
Toda a campanha que vem sendo tocada pelos democratas, setores dos republicanos e pela imprensa burguesa norte-americana, que é reproduzida pela imprensa brasileira, tem utilizado, como citamos acima, os manifestantes pró-Trump, tachados como racistas, fascistas, como argumento para dar impulso a implantar novas leis que aumentem a repressão sob manifestações e sobre o povo em geral, mas os fascistas são somente mais um argumento, praticamente uma falácia.
Os ditos fascistas, como este diário já denunciou e caracterizou inúmeras vezes, como movimento, nada mais são que um fruto semeado pela burguesia internacional e germinado no interior dos setores conservadores, em geral conhecidos como direita, para atuar violentamente contra as organizações dos trabalhadores, visando destruí-las. É claro que essa caracterização não serve para todas as pessoas que são, em alguma medida, apoiadores de Donald Trump, pois há setores diversos que estão na alça do trumpismo por uma divergência com a política de desemprego, crise econômica que é resultado da política de governos anteriores, em grande medida.
Assim, do mesmo jeito que utilizaram Trump como espantalho, como a pior coisa que poderia acontecer no país, e até no mundo, para eleger uma figura totalmente impopular que pode trazer mais males aos trabalhadores, como Joe Biden e os setores principais da burguesia imperialista dos EUA, utilizam os “fascistas” para aprovar leis mais repressivas, leis que visam cassar os direitos democráticos, principalmente de manifestação e luta política, que tem o real objetivo de recair sobre os trabalhadores organizados e setores mais oprimidos, aqueles que teriam maior condição de responder aos ataques que serão intensificados pela política do novo governo, assim como serão obrigados a isso.
Então, as propostas de aumento da repressão com leis sumárias, visam, na verdade, preparar o terreno para um verdadeiro bloqueio à inevitável resposta da população, da classe trabalhadora norte-americana, frente ao avanço da crise econômica e à crise sanitária que tem levado parcelas cada vez maiores ao genocídio, ao desespero e à inevitável reação cada vez mais violenta.
Não é só para os norte-americanos
É importante destacar ainda que o estímulo ao aumento da repressão Estatal acontece por todo o mundo sob diretrizes definidas pela burguesia imperialista internacional. O Brasil, que é o segundo país em número de contaminados e de mortos pela COVID-19, com uma destruição econômica que, tirando a manipulação da imprensa, deve recuar mais de 10%, desemprego em uma proporção nunca antes vista (cerca de 60% da força de trabalho está desempregada) e queda vertiginosa dos índices sociais irá inevitavelmente passar por um acirramento da luta de classes, podendo explodir em intensas manifestações de massa e, até, um cenário de convulsão social.
Copiando seus pares dos EUA, políticos dos setores mais reacionários brasileiros também começam a preparar o terreno para intensificar a violência contra as massas populares. Neste sentido, destacamos, por exemplo, o projeto de Lei nº5.364/20 do Major Olímpio (PSL-SP), apresentado dia 23 de dezembro, no “apagar das luzes” de 2020, que visa classificar como terrorismo “quem fizer bloqueios e usar explosivos” contra prédios públicos, sentenciando o acusado a uma pena de até 30 anos de prisão.
O senador utilizou como argumento a ação de quadrilhas organizadas que fazem assaltos a bancos e fecham ruas e até partes inteiras de cidades do interior, citando os recentes casos em Blumenau (SC) e Cametá (PA). Novamente, aqui vemos um político de extrema-direita, representante de setores ultrarreacionários e dos próprios aparatos de repressão, utilizar um argumento que cria um certo “clamor” popular para tentar aprovar uma lei que visa, na verdade, impedir a realização de grandes manifestações, inclusive aquelas mais incisivas que realmente intimidam a burguesia e a direita golpista e que enfrentam as forças de repressão, que realmente podem vir a promover alguma mudança no cenário político.
Vimos denunciando desde a escolha de Joe Biden como candidato dos democratas e da burguesia imperialista norte-americana, que sua política externa traria um impacto negativo na situação dos oprimidos nos EUA, mas também em todo o mundo praticamente. Da mesma forma, no Brasil, haja vista existir um governo totalmente submisso às ordens do imperialismo norte-americano, lembrando que o Congresso segue a mesma lógica, podemos acompanhar os primeiros atos do governo Biden como modelos a serem reproduzidos nos países oprimidos e esperar essas leis serem aplicadas pela direita golpista nacional sob o argumento de “defesa da democracia” entre outros termos semelhantes.
