Lei anti-contraceptivos: projeto mostra como a extrema-direita é inimiga das mulheres

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Com o avanço da extrema direita, aumentam os ataques a classe trabalhadora, em especial as mulheres. O governo ilegítimo de Jair Bolsonaro (PSL) mal começou e já demonstrou que irá massacrar seus direitos.
Nesta semana o deputado Márcio Labre, do Partido Social Liberal, o mesmo do presidente fascista, Jair Bolsonaro, propôs um projeto de lei que visava a criminalização do comércio, propaganda e uso de métodos contraceptivos, tais quais o anticoncepcional, o dispositivo intrauterino (DIU) e a pílula do dia seguinte. Segundo ele todas essas ferramentas representariam micro abortos e o direito a vida deveria ser preservado.
Após uma série de críticas que o deputado do Rio de Janeiro recebeu a respeito do absurdo proposto, ele voltou atrás, afirmando que foi um equivoco e que ele próprio não se sente representado pelo que ele mesmo propôs. Ele, na mesma nota, que foi divulgada em suas redes sociais, também pediu desculpa a todas as suas eleitoras mulheres, em uma atitude completamente cínica. Esse tipo de proposta só demonstra que parlamentares direitistas, como ele, não defendem os trabalhadores, menos ainda as mulheres, e que a direita não possui nenhuma orientação ideológica, mas sim está disposta a defender qualquer coisa para fazer demagogia com a extrema direita.
O deputado afirmou ainda que o projeto não será totalmente descartado e que será reapresentada uma versão melhor fundamentada do mesmo. Falou ainda que o objetivo é alertar as mulheres, de todo país, sobre os efeitos destes métodos contraceptivos as mulheres.
Nesta área já existem inúmeros estudos que relatam sobre os efeitos dos métodos contraceptivos ao organismo da mulher e vários outros ainda estão em desenvolvimento. Neste sentido é preciso incentivar o avanço às pesquisas científicas que venham a beneficiar a saúde das mulheres, ao invés de lutar pela retirada de seus direitos (como propôs o deputado) ou pelo entrave ao progresso da ciência (como propõe a ministra Damares).
Vale lembrar que, em apenas 11 dias de governo, a ministra responsável pela pasta de Direitos Humanos, mulheres e família, Damares Alves, propôs a retomada do Estatuto do Nascituro, paralisado na Câmara de Deputados desde 2013. O projeto de lei nº 478/2007 prevê a proteção máxima do bebê desde sua concepção, contradizendo a ciência, que afirma que, na espécie humana, o embrião passa a ser um feto apenas a partir da nona semana gestacional. Concomitante iniciaram as tentativas de aprovar a “Bolsa Estupro”, que visa a criminalização do aborto em casos de violência sexual a mulher. Com o nascimento da criança, o estuprador deveria pagar a ela uma quantia mensal, como uma pensão, até que seu filho completasse 18 anos. Uma vez que ele não fosse identificado, o estado ficaria responsável por assegurar financeiramente a mulher, com um valor médio de R$100.
É preciso ressaltar que o tipo de projeto que deve ser retomado a pedido da ministra Damares (lei nº 478/2007), acarreta em um atraso científico, uma vez que seria proibido estudos com células tronco embrionárias no país. É, concomitante, uma tentativa de barrar a ADPF 442, que trata sobre a descriminalização do aborto no Brasil, prejudicando e impedindo milhares de mulheres de decidirem o que julgam mais convenientes a seus corpos e vidas, direito esse que deveria ser indiscutível e inviolável.
É importante compreender que estes ataques às mulheres são frutos de um sistema capitalista que as oprime e as coloca em condição de escravização social. Com dupla jornada de trabalho, são vistas apenas como fonte de procriação, não necessitando, assim, de direitos. Logo a emancipação da mulher apenas será possível com a organização delas, juntamente a toda classe trabalhadora, pela derrubada total do capitalismo.