Legalidade não significa legitimidade

lula-1-1

Há uma certa discussão dentre a esquerda sobre a legalidade de certas manobras políticas que vem acontecendo no Brasil. Uma discussão um tanto quanto inútil, pois está mais que claro e comprovado ao caráter golpista de nossas instituições. Ficou mais que óbvio que no Brasil, de nada valem às leis perante as arbitrariedades dos golpistas.

Estamos num momento histórico em que uma presidente foi deposta sem cometer os crimes de que foi acusada, usados para que se abrisse o processo de impeachment. Mesmo Dilma sendo inocentada do crime de responsabilidade, seu impeachment ocorreu segundo os trilhos da lei, e mesmo inocente, com o impeachment iniciado, bastava o congresso decidir, houvesse crime ou não.

No decorrer dessa história mais que recente, Lula foi condenado e preso, por crimes que não cometeu. Foi comprovado que o tríplex era de outra pessoa, que inclusive, teve o aval da justiça para leiloá-lo. Não constatou-se nenhuma ligação entre o ex-presidente e o imóvel no Guarujá, mais mesmo assim o ex-presidente foi condenado em duas instâncias, tão e somente para que não concorresse nas eleições. A burguesia certamente não tiraria Dilma Rousseff para deixar que Lula fosse eleito, trazendo de volta o PT à presidência. O golpe teria sido em vão.

Lula não somente foi preso, como impedido de participar das eleições, mesmo não tendo esgotado-se as instâncias de seu julgamento, mesmo estando na constituição o seu direito de se candidatar e tornar-se presidente se assim o povo escolhe-se, e, como indicavam todas as pesquisas de intenção de voto, iria escolher. Também foi proibido a utilização de sua imagem durante a campanha do PT, tamanha à popularidade de Lula, mesmo sendo ilegal tal proibição. As eleições de 2018 foram fraudes monumentais.

O STF, STJ, STE e outros órgãos jurídicos do país, não cansaram de pisotear a constituição brasileira. Continuaram a aniquilação das leis brasileiras em prol da Lava-Jato. Lula agora alcançou o status de condenado em 10 processos, todos julgados de maneira escandalosas e qualificados como absurdidades internacionalmente.

Não somente estes processos são ilegítimos do ponto de vista da democracia, mas também são ilegais.

Qualquer debate que ponha em questão a legalidade de tirar Bolsonaro, libertar Lula e chamar por novas eleições gerais é totalmente absurdo nesse momento. Quem alega que as eleições legitimam Bolsonaro no governo não passa de um charlatão. Nenhum povo é obrigado a aguentar 4 anos de um governo fascista e aniquilador simplesmente por respeito ao “processo eleitoral”. Sobre tudo um processo que não tem em si legalidade nenhuma!.

Não é porque algo é legal que devemos suportá-lo ou legitimá-lo. A perseguição aos judeus seguiu as leis da Alemanha nazista. Ao contrário do atual governo, que não se dá o trabalho de mudar a legislação para cometer absurdos, a ditadura militar fez uma série de reformas jurídicas, uma mais pérfida que a outra, antes de começar a perseguir a população. O AI-5 foi não foi tolerado pela população brasileira, mesmo sendo legal.

Esse debate todo está sendo levantado por aqueles que não querem lutar de fato contra Bolsonaro. Primam os acordos e a conciliação com a direita que deu o golpe, na espera de ter algum lugar ao sol caso a própria burguesia tire o presidente. Trata-se de uma capitulação e uma enorme covardia contra a população que saiu às ruas no dia 15 e 30 pedindo a saída de Bolsonaro.