Lava Jato usa ditadura militar para embelezar o atual regime ditatorial dos golpistas

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Neste último sábado, 31, um artigo publicado pela procuradora da Lava Jato, Jerusa Burmann Viecili, no jornal El País, demonstra bem a demagogia dos setores da direita e da extrema-direita golpista, como é o caso da própria Operação Lava Jato,  em relação à ditadura militar. Em seu texto a procuradora argumenta que a ditadura “foi marcada por um longo período de restrição de direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política e aos movimentos sociais.”

A procuradora afirma, na sequência, que o período militar deve ser lembrado por conta dessa restrição aos direitos imposta pela ditadura e que logo após teria se estabelecido um período democrático, com a Constituição de 1988, o qual teria sido “gradualmente fortalecido ao longo de mais de 30 anos.”

O principal fortalecimento do Estado Democrático de Direito seria expressa, de acordo com a procuradora, no fortalecimento da chamada “luta contra a corrupção” nos últimos anos,ou seja na  independência do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantida não apenas formalmente, mas em fatos concretos, como a escolha do procurador-geral a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio Ministério Público.

Primeiramente, é preciso destacar o cinismo da posição da Procuradora da Lava-Jato, a qual, critica a ditadura militar pela restrição aos direitos do povo, porém integra uma Operação que coloca em prática a mesma política ditatorial. A Lava-Jato tem por método a supressão de qualquer direito, haja vista as chamadas delações premiadas, verdadeiras torturas políticas, onde as “confissões” da Lava Jato são extraídas tal qual na época da ditadura aberta, por meio da chantagem, das ameaças e coerções.

A Lava Jato instituiu a prisão sem provas e sem julgamento. Um prática comum de todas as ditaduras, inclusive das mais sanguinárias ditaduras nazistas. O exemplo do ex-presidente Lula, preso há um ano sem qualquer prova, em segunda instância, após um processo claramente político, é um exemplo deste fato.

O fato é que ao contrário dos argumentos da Procuradora, a “luta contra corrupção” não fortaleceu em nada o chamado Estado de Direito, o qual nunca existiu de maneira concreta. A “luta contra a corrupção” pôs abaixo qualquer tipo de estado de direito, qualquer mínima garantia legal perante o poder do judiciário e do estado burguês. A “luta contra a corrupção” abriu caminho para um novo golpe de Estado em 2016, que foi apoiado integralmente pela Lava Jato, seus procuradores e todo o judiciário.

O aprofundamento da perseguição política no país, encoberta pela “luta contra a corrupção”, fortaleceu os setores de extrema-direita dentro das instituições. A eleição do presidente golpista e ilegítimo, Jair Bolsonaro, é consequência desse processo, do golpe de estado, da perseguição política contra a esquerda, da prisão e exclusão das eleições do principal candidato popular, o ex-presidente Lula.

A independência de setores do Judiciário, como o Ministério Público, citadas como grandes conquistas do período democrático pela Procuradora, foi justamente as ferramentas que possibilitaram a imposição de um estado ditatorial, por meio do judiciário, encoberto por uma aparência de legalidade. O fato do Judiciário não ter qualquer controle popular é o que permite que esta instituição fique sob controle da direita e do próprio imperialismo.

O artigo da Procuradora da Lava Jato é uma tentativa de encobrir a verdadeira ditadura disfarçada que vêm se impondo no país, com a Lava Jato e o golpe de estado, por meio de uma suposta denúncia da ditadura militar. É necessário denunciar essa farsa e demagogia da direita golpista, exigir o fim da Operação Lava Jato e a queda de todo o regime golpista!