De acordo com um levantamento recente feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apenas 117 de um total de 1.468 casos de assassinatos em conflitos de terra entre 1985 e 2018 foram julgados, o que significa dizer que apenas 8% dos casos foram avaliados por algum juiz em mais de três décadas. Nesses casos, que foram devidamente registrados, 1.940 pessoas morreram.
Além dos homicídios registrados, há um número de elevado de assassinatos que aconteceram sem qualquer notificação. Afinal, os conflitos pela terra se dão, muitas vezes, em áreas grandes e isoladas, frequentemente comandadas por uma oligarquia que controla as polícias e enterra as provas de seus crimes em cemitérios clandestinos.
O estudo feito pela CPT aponta uma série de casos aberrantes, que escancaram a disparidade entre os assassinatos no campo e seu julgamento. Em Rondônia, foram notificadas 153 mortes, sendo apenas duas efetivamente julgadas (1,3%). No Pará, onde aconteceu o maior número de homicídios, apenas 22 de 724 casos foram julgados (3%).
O número baixíssimo de julgamentos nos casos envolvendo assassinatos no campo é, por si, gravíssimo. No entanto, mesmo quando houve julgamento, grande parte dos casos foram encerrados sem qualquer punição. Ao todo, apenas 34 de um total de 50 mandantes julgados foram condenados e 101 de um total de 305 executores dos assassinatos foram condenados.
Os dados levantados pela CPT fornecem um retrato claro da situação do campo no Brasil: não há Justiça para defender os trabalhadores rurais, os pequenos agricultores, os sem-terra e os indígenas, mas sim a mais completa impunidade para a extrema-direita. São os próprios latifundiários que controlam o Judiciário, por meio da chantagem e da corrupção, e, por isso, não há qualquer interesse por parte do Estado em punir os responsáveis pelos massacres no campo.
Com o golpe de 2016 e seu aprofundamento, que levaram à ascensão da extrema-direita, a situação no campo ficou ainda mais desfavorável para os trabalhadores. Por isso, é preciso organizar a autodefesa dos trabalhadores do campo e a luta contra o governo Bolsonaro – governo esse que deu carta branca para que os latifundiários assassinassem todos aqueles que se colocassem em seu caminho. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
