Sem direito à defesa
Presa sem mandado e gravida em plena pandemia de coronavírus, militante é mais uma encarcerada pelo sistema prisional brasileiro
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Entrada da Colônia Penal Feminina do Recife, onde a militante Sara Rodrigues está presa | Foto: Reprodução

Na última terça-feira (16/6), a militante Sara Rodrigues estava dormindo em casa, no bairro de Água Fria, zona norte do Recife, quando a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) invadiu sua casa sem mandado e sem autorização, para realizar a sua prisão, segundo denúncia do coletivo de advogadas que reivindica sua liberdade imediata.

A acusação para a prisão, é de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Além das substâncias, a polícia relata ter encontrado balanças de precisão e dinheiro. No entanto, as advogadas de Sara defendem que os homens forjaram a presença de drogas e outros instrumentos na casa para compor a acusação de atividades ilícitas, um relato recorrente na atuação policial contra jovens, pobres e negros.

Participante de vários projetos sociais de luta por direitos, a militante foi presa em flagrante após a ação violenta e arbitrária de pelo menos três homens da PM que a violentaram psicologicamente, de acordo com as advogadas de defesa. Eles reviraram a casa onde ela vive com o companheiro, após abordarem uma amiga que havia acabado de sair da residência. Elas estavam reunidas para planejar a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza na comunidade, onde boa parte das casas é chefiada por mulheres que não contam com a assistência do estado.

Na audiência de custódia, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos decretou a prisão preventiva de Sara, que foi diretamente encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, onde os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados ainda em abril.

A prisão de Sara Rodrigues é totalmente ilegal, mas isso não foi o suficiente. Após a justiça ser acionada pelas advogadas da militante, a resposta foi muito mais arbitrária ainda, com a decretação de sua prisão preventiva. Ou seja, ela foi presa sem mandado, gestante e em meio a maior pandemia do últimos 100 anos.

As advogadas de Sara ainda esclarecem que por conta da pandemia, o CNJ suspendeu as audiências de custódia presencialmente e elas têm acontecido de forma remota, sem a presença dos acusados nem das defesas. Não há sequer teleconferência para acompanhamento. Isso é simplesmente tirar todo o direito de uma pessoa de se defender, e um atentado contra a dignidade e vida a saúde e segurança da militante.

Mais uma vez, a justiça sob o velho pretexto de “combate às drogas”, jogando nos cárceres deste país, mais uma jovem periférica. Está muito claro que o nosso sistema judiciário quer um amontado de jovens pobres nas prisões brasileiras, para que morram por lá mesmo, uma vez que sequer os direitos fundamentais de um ser humano, tem sido praticado.

Vale lembrar que as mulheres são 4,4% da população carcerária do país. Desse total, cerca de 80% são mães. O sistema de encarceramento e punição no Brasil destrói com a vida de muitas mulheres nesse país, tirando de casa mulheres chefes de família que são responsáveis pelo sustento de seus filhos. A maioria dessas mulheres são acusadas de crimes não violentos, quer dizer, não há o menor motivo para manter essas mulheres presas.

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