Ao contrário da crença na “democracia” que impera na esquerda brasileira, seja ela burguesa ou pequeno-burguesa, a realidade é que o golpe de 2016 consolidou uma escalada absolutamente autoritária no regime político e que tem como um dos principais expoentes, se não o principal, o judiciário brasileiro.
O golpe em si já foi uma demonstração do compromisso do judiciário com a derrubada do governo do PT. O encobrimento da farsa absoluta do impeachment, depois a “legalização” da perseguição e prisão por parte, principalmente da Lava-Jato, de inúmeros dirigentes do PT e particularmente do principal líder popular do País, o ex-presidente Lula.
Na atual etapa política, o judiciário estende a ditadura para os sindicatos. Depois de avalizar a destruição da legislação trabalhista, agora, trata de atacar os sindicatos, demonstrando que o regime saído da Constituição de 88, que guardava pelo menos uma casca de direitos democráticos não tem nem mesmo vestígio de sua existência nem que seja na aparência.
A decisão do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho em decretar a ilegalidade da greve dos petroleiros e depois estender, ele mesmo, em nome de todo o tribunal a sua decisão “monocrática” é a definição de que o judiciário não passa de um organismo de pura formalidade. Gandra, conhecido por seus laços com movimentos de extrema-direita, decretou multas diárias aos sindicatos que variam de R$ 250 mil a R$ 500 mil reais, caso os entidades não acatassem a manutenção de 90 % da força de trabalha em atividade e ainda autorizou a Petrobras a contratar fura-greves, agora, em um novo julgamento, em nome de todo o TST, reafirmou a sua condenação anterior e, ainda, autorizou a Petrobras a promover “sanções” contra os grevistas.
No mesmo sentido da condenação do petroleiros, a Justiça Federal concedeu liminar à Companhia Docas do Estado de São Paulo, proibindo manifestação dos caminhoneiros no Porto de Santos, usando como alegação, pasmem, a existência para o mesmo dia de “uma operação de combate de para se evitar a proliferação de coronavírus.
A ação do judiciário tanto em um caso como no outro atende o objetivo do governo de tentar barrar a ampliação da greve dos petroleiros para outras categorias. É por isso que a luta dos trabalhadores da Petrobras e dos caminhoneiros adquire, ainda, uma outra importância: os explorados brasileiros estão diante de um governo abertamente fascista e que tem entre os seus propósitos a liquidação das organizações operárias, sindicais e do movimento social no Brasil.
Não acatar as decisões do judiciário é questão vital para a luta dos explorados no País. Intensificar a greve, radicalizar nos métodos de luta, chamar a unidade com outras categorias para derrotar o governo é o único caminho para fazer frente ao fascismo que quer tomar conta do País.
