Fim do aparato repressivo já!
No Brasil basta ser negro pra ser suspeito e não é preciso prova para ser preso. O caso do jovem Joel de 21 anos demonstra de maneira acabada a que serve o aparato repressivo
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Joel Rodrigues do Nascimento, 21 anos, preso abritrariamente pela PM e condenado pela justiça | Foto: Reprodução

No Brasil basta ser negro pra ser suspeito de um crime e não é preciso qualquer prova para ser colocado numa prisão. O caso de Joel Rodrigues do Nascimento, desempregado, 21 anos, retrata de maneira acaba o que é o aparato repressivo do estado no seu conjunto. O judiciário, o Ministério Público e a Polícia Militar existem com único propósito de esmagar a população pobre sobretudo os negros. Assim como centenas de milhares de jovens negros, Joel está preso sem provas e sem direito a ampla defesa, o judiciário não permite nem mesmo que testemunhas sejam ouvidas.

No dia 18 de junho de 2019, o policial militar do 3º Batalhão Salvatore Riccetti, sob acusação de flagrante de roubo, prendeu Joel na rua de sua casa no bairro Jardim Sul, zona sul de São Paulo. O boletim de ocorrência diz que no momento da abordagem Joel estaria sozinho, uma contradição com a versão dos vizinhos que relatam estar presentes durante a ação, outros aspectos imprecisos são a falta de horários e localizações precisas. A declaração de Joel sobre ter presenciado as pessoas deixando a motocicleta não teve qualquer consideração. Um preto na hora e lugar errado.

A defesa de Joel alega que o procedimento de reconhecimento pela vítima foi totalmente ilegal, não foi registrado relato da caracterização do acusado pela vítima, que deve ser realizado conforme inciso I do artigo 226 do Código de Processo Penal, o único registro é que se tratava de pessoas numa moto preta, nem mesmo se estavam de capacete ou não. Joel ainda foi colocado ao lado de brancas durante o procedimento de reconhecimento, mais uma arbitrariedade que fere o CPP no inciso II, que diz que as pessoas devem ter semelhanças.

Nestes casos, a versão do PM é a que prevalece. Riccetti tem no currículo desobediência de ordem superior, posse de armamento restrito, processo e inquéritos de homicídios. Seria este a principal testemunha para colocar na prisão uma pessoa que se diz inocente. Contudo, a juíza de Alexandra Miguel, na audiência de custódia, considerou haver falha no flagrante e decidiu pela liberdade de Joel, mas condicionou-a a sua apresentação na justiça periodicamente.

Em 27 de junho de 2019, dois dias após ter recebido os autos do processo, o MP denunciou Joel, o inquérito da Polícia Civil era uma cópia do boletim de ocorrência. A criação de dispositivos para que o MP promova investigações se mostra um engodo e são totalmente ignoradas, até porquê a função dessas instituições é aplastar a população pobre e preta. No dia 11 julho de 2019, a juíza Maria Domitila, que assumiu o caso, supostamente garantir a ordem pública, pede a prisão preventiva que aconteceu somente no dia 30 de junho de 2020.

Na audiência realizada em novembro de 2020, a juíza Domitila, cerceando o direito de ampla defesa, permitiu que apenas duas das cinco testemunhas fossem escutadas. Nem mesmo as dezenas de cartas dos vizinhos anexadas na defesa; ou a perícia técnica, anexada em agosto de 2020, que demonstra que Joel não tocou na motocicleta; e tampouco os registros no celular de Joel (conversas com familiares, fotos, etc.) que colocam em xeque sua participação os acontecimentos, impediram a condenação, em primeira instância, de 5 anos e 4 meses.

Este diário já denunciou diversos casos da arbitrariedade deste aparato de esmagamento do povo pobre e negro, como de Wilson Alberto Rosa, o Chandelle, vendedor de balas nos semáforos de Moema, preso sem provas, que ao processar o estado por tal crime, foi condenado a pagar multa. Outro caso emblemático do racismo praticado pela justiça brasileira, foi a prisão de Rafael Braga enquanto passava por uma manifestação em 2013 e acusado pelo porte de substância inflamável que na verdade se tratava de uma garrafa de desinfetante.

As arbitrariedades, abusos e assassinatos pelo estado contra os negros são históricos, as tentativas de reformar essas instituições do estado burguês são inúteis. Essas instituições existem para massacrar o povo negro, são milhares de negros assassinado pelo estado todos os anos, são mais de 800 mil pessoas presas atualmente, a maioria negra sem direito a julgamento justo. A polícia militar, o ministério público e o judiciário; o aparato repressivo de conjunto do estado burguês precisa ser dissolvido como parte da luta do povo negro.

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