O Supremo Tribunal de Espanha confirmou a sentença ao presidente da Catalunha, Quim Torra, condenado pelo crime de desobediência a um ano e meio de inabilitação e ao pagamento de 30.000 euros de multa. Como consequência, Torra terá de renunciar à presidência e será substituída temporariamente pelo atual vice-presidente, Pere Aragonés, membro do outro partido que compõe o governo catalão, Esquerra Republicana de Catalunya (ERC).
Nas últimas semanas, Torra anunciou que não tinha intenção de convocar eleições antecipadas antes que a resolução da Suprema Corte fosse conhecida. Uma vez executada a sentença, já não teria mais essa possibilidade, pois pra isso faltam dois ou três dias, porque é necessário que a Justiça comunique formalmente a decisão ao Parlamento catalão. Posteriormente, seu substituto, Aragonés, não terá mais o poder de convocar eleições antecipadas.
Se Torra finalmente deixar o cargo sem convocar uma nova nomeação nas urnas, a partir desse momento, o presidente do Parlamento regional catalão deve, após uma rodada de consultas aos representantes dos partidos, propor um novo candidato para a presidência que deve ter o apoio da maioria da Câmara (absoluto no primeiro voto e simples no segundo).
Perseguição a líderes pela independência
O presidente catalão foi condenado no dia 19 de dezembro por ter desobedecido às exigências da Junta Eleitoral Central (JEC), ao não remover uma bandeira com símbolos pró-independência da fachada de sua sede de Governo durante a campanha para as eleições gerais do 28 de abril de 2019.
Há uma ditadura contra os catalães na Espanha, acentuada a partir do referendo. Desde então há uma férrea perseguição política contra os líderes da independência catalã, bem como de suas autoridades.
A presença de símbolos ou proclamações partidárias em edifícios públicos é proibida pela legislação eleitoral em vigor e, além disso, a JEC argumentou que essas faixas representavam apenas as aspirações de “parte da sociedade catalã, mas não toda”, e que não cumpriam com o princípio da neutralidade exigido de uma instituição pública.
Assim, o Superior Tribunal de Justiça da Catalunha condenou Quim Torra a um ano e meio de inabilitação, sentença que foi apelada pelo político perante o Supremo Tribunal Federal, que agora decidiu ratificá-la.
PSOE capitula
O Partido Socialista (PSOE), que faz parte do Governo de Espanha, afirma mostrar respeito pelas “decisões judiciais”, sublinhando que “ninguém está acima da lei”. A sua presidente, Cristina Narbona, confiou que Torra convocará eleições “mais cedo ou mais tarde” e que “não prolongará uma situação precária que só agrava a situação”.
Qualquer semelhança do método com qualquer partido brasileiro de esquerda pequeno-burguesa não é mera coincidência e sim uma confirmação do caráter de colabaração de classes de seus governos.
Pablo Casado, o presidente do Partido Popular (PP), principal partido da oposição na Espanha, se felicitou por esta decisão ocorrida “graças à denúncia do PP perante a Junta Central Eleitoral”, afirmou no Twitter, e solicitou a convocação de eleições “imediatamente”.
Movimento separatista denuncia os ataques
Do movimento de independência catalã, por sua vez, eles descreveram a frase como um “ataque à democracia”. A porta-voz do partido Torra (JxCat), Elsa Artadi, pediu às fileiras da formação que aceitem a sentença como um “ponto de inflexão” para recuperar a unidade e que nas próximas eleições possam “ultrapassar 50%” dos os votos.
Além disso, a secretária-geral do ERC, Marta Rovira, afirmou que “a causa geral contra o movimento de independência continua inexoravelmente” e exigiu “mais política, mais unidade e mais firmeza”.
