Ditadura do judiciário
Decisão de um juiz utiliza princípios da Constituição de 88 para justificar uma decisão anti-democrática de colocar alunos e famílias, conscientemente, à mercê do vírus.
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DF sala de aula
Sala de aula de escola no Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

O juiz Renato Scussel da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal decidiu, na sexta-feira (23), que o governo do Distrito Federal deve, em cinco dias, apresentar um plano para o retorno às atividades escolares presenciais do ensino público, bem como colocar em prática a ação em até 20 dias. A medida aceitou pedido do Ministério Público do Distrito Federal.

As aulas nas escolas públicas do DF foram suspensas em março por conta da pandemia e a luta dos sindicatos de professores e do movimento estudantil fez com que o governo divulgasse a decisão de retomar as aulas presenciais somente no ano que vem. Ninguém quer o retorno das aulas presenciais, todos estão vendo que não existe nenhuma estrutura de prevenção e de testagem de infectados, além do tratamento ser praticamente nulo das pessoas infectadas.

Já é sabido, e foi publicado em várias matérias aqui neste Diário, que os capitalistas estão perdendo dinheiro enquanto as engrenagens econômicas das aulas nas escolas não estão girando. As alegações da decisão judicial são ridículas. Num trecho o magistrado que, – o que é comumente repetido pela pequena-burguesia – parece pertencer a uma casta elevada da população e seriam como semi-deuses e não humanos comuns, utilizou o argumento do direito constitucional da educação para atender os interesses capitalistas de retorno presencial às aulas.

“Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação.” Considerando a decisão de enviar alunos para locais conhecidos de propagação de doenças contagiosas, que são as escolas, isso em plena pandemia, essas palavras do magistrado são pura demagogia e evidenciam a capacidade dos representantes da burguesia de enganar a população, travestindo decisões absurdas como se fossem uma defesa de direitos fundamentais.

Em outro trecho da decisão, chega a ser engraçado ver a força da defesa da educação para as crianças e adolescentes. É quase tocante para muitos e deve enganar muita gente inconsciente: “escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”. Vê-se aí a utilização de uma premissa falsa para justificar o envio de crianças e jovens para as prisões insalubres das escolas públicas.

Os governos não fizeram nada, com exceção de uma esmola que somente alguns conseguiram, para conter a pandemia. Não fizeram testes, não gastaram o dinheiro necessário para tratamento adequado do povo ou para separar e isolar os contaminados de outros. Os capitalistas, verdadeiros comandantes dos governos, rapidamente abriram tudo o que podiam, as fábricas não fecharam, o transporte público continuou abarrotado, os doentes sempre foram enviados para casa com um “boa sorte”. Portanto, a decisão judicial que utiliza a ideia de que outras áreas estão funcionando para reabrir as escolas é mais uma tentativa da burguesia de reabrir novas áreas econômicas mesmo durante a pandemia, “morra quem morrer”, pensam eles, “é injusto com o povo”, dizem eles de forma hipócrita.

O movimento estudantil e os sindicatos dos professores juntamente com movimentos populares devem barrar essa decisão insistindo na pressão pela não abertura das escolas e exigindo condições do povo lidar com o vírus tanto prevenindo contaminações como exigindo tratamento adequado dos contaminados.

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