A Justiça de São Paulo, por meio da ministra Laurita Vaz, negou uma petição feita por um advogado que solicitava a suspensão do programa de vigilância dos celulares dos cidadãos paulistas anunciado pela administração João Doria (PSDB). O programa é o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), que, segundo Doria, somente executaria o monitoramento do deslocamento e aglomeração das pessoas para garantir o cumprimento das medidas de isolamento social. As quatro maiores empresas de telefonia móvel do país (Vivo, Oi, Tim e Claro), que cobrem 100% do serviço de telefonia no Estado de São Paulo, firmaram um acordo de cooperação com o governo estadual.
Com a autorização, a Justiça dá aval para que o governador João Doria avance na espionagem massiva dos cidadãos. As polícias militar e civil, os setores de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária, da Casa Civil e Militar, e diversos outros órgãos governamentais realizarão o a vigilância, o que significa também a análise e o armazenamento dos dados coletados.
Em hipótese alguma, Dória anunciaria o fato de que se aproveita da crise da pandemia do coronavírus para montar um sofisticado e capilarizado sistema de espionagem, visando em primeiro lugar monitorar a atividade dos partidos de esquerda, os sindicatos, os movimentos de juventude, as universidades e as organizações populares. Com o começo das mobilizações de rua, inevitáveis no contexto de aprofundamento da miséria, o governador não quer ser pego de surpresa e já ter o sistema de repressão preparado e disponível.
Por décadas, enquanto espionava massivamente os cidadãos, o governo americano negou que houvesse todo um sistema de vigilância financiado e mantido para manter a população sob controle. A Agência de Segurança Nacional (NSA), principal agência de coleta e armazenamento de dados dos EUA, teve sua existência negada por cerca de 30 anos. O ex-agente Edward Snowden revelou ao mundo o sistema internacional de vigilância americano, que apresentava como justificativa o “combate ao terrorismo”.
O Sistema de Monitoramento Inteligente é uma medida ditatorial de João Doria, que viola todos os direitos democráticos garantidos na Constituição de proteção à privacidade e sigilo da vida dos cidadãos. Doria quer conferir um ar de legalidade a um aparelho – que já existe e atua dentro do Estado e nas forças de repressão – capaz de monitorar a atividade dos cidadãos e, em particular, de seus opositores políticos.
O caráter ditatorial e policialesco do governo João Doria fica escancarado mais uma vez, bem como a cumplicidade do sistema de justiça, infestado por fascistas.
