Nesta terça-feira (24), a Suprema Corte do Reino Unido, por unanimidade, considerou ilegal o pedido de suspensão (“prorrogação”, na nomenclatura jurídica) do Parlamento feito pelo primeiro-ministro Boris Johnson e acatado pela Rainha Elizabeth II, no dia 28 de agosto.
Os 11 juízes que participaram da sessão entenderam que a solicitação de suspensão do Parlamento foi “ilegal, nula e sem efeito”. A presidente da Suprema Corte, Brenda Hale, para justificar o reconhecimento da ilegalidade da medida, argumentou que o efeito da manobra de Johnson nos “fundamentos da democracia foi extremo” e que a suspensão “teve o efeito de frustrar ou impedir o Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável”.
A decisão da mais alta instância da Justiça britânica coloca, mais uma vez, o governo liderado pelo Partido Conservador num impasse gigantesco. Substituto de Theresa May, que foi engolida pela crise do Brexit, Boris Johnson foi alçado ao comando do Partido Conservador e do governo com a missão de destravar e concretizar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Sua ascensão representou um deslocamento ainda mais à direita do regime político burguês, evidenciando a desintegração dos partidos e alas políticas tradicionais, que estão mais próximos do chamado “centro” do regime, e o crescimento da polarização social e política no país.
A reversão da medida de Johnson constitui mais um episódio da luta no interior do imperialismo britânico. Diante da crise econômica mundial e do fracasso total da política neoliberal, da qual a União Europeia era uma expressão, duas alas ligadas à burguesia imperialista inglesa se digladiam para determinar os rumos do regime político num quadro de crise e polarização social. O crescimento da extrema-direita, representada hoje por Boris Johnson na Inglaterra, é um sinal de que ao imperialismo se impõe como necessária uma mudança nas suas formas até então vigentes de dominação, quer dizer, o imperialismo, para continuar dominando, precisa alterar as velhas formas de dominação por novas. Isso porque os partidos políticos tradicionais — o Partido Conservador pré-Johnson e o Partido Trabalhista blairista — adquirem cada vez mais o aspecto de ferramentas defeituosas, imprestáveis para o trabalho a que se destinam. É à luz dessa situação que devem ser encaradas as vitórias e os reveses do governo britânico atual.
Por outro lado, a crise do regime político britânico — a crise “por cima” — é uma indicação, e um acelerador, da crise “por baixo”, isto é, da intervenção da classe trabalhadora na situação política. A subida de Jeremy Corbyn à liderança do Partido Trabalhista já é um produto do deslocamento à esquerda da classe operária inglesa. No entanto, até agora, a direção de Corbyn vem demonstrando pouca resolução, ou uma certa ambiguidade, com relação à questão do Brexit, o que só contribui para que o Partido Trabalhista figure como uma nulidade política.
