O desembargador Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou uma limitar que obrigava os governos estadual e municipal de SP a realizar o pagamento de auxílio-alimentação a todos os alunos da rede pública de educação básica. O pedido foi feito de forma conjunta pelo prefeito Bruno Covas e pelo governador João Doria, ambos do PSDB. Com a decisão do desembargador, o pagamento do auxílio ocorrerá para menos de 30% do total de estudantes.
Os programas governamentais de auxílio-alimentação, medida emergencial para garantir a alimentação das crianças e adolescentes no contexto da suspensão das aulas em virtude da pandemia do coronavírus, em si já apresenta valores muito baixos. A administração Covas propõe que cada criança matriculada nas creches receba R$ 101 mensais. Estudantes do ensino infantil R$ 63 e do ensino fundamental R$ 55. O pagamento funciona por meio de um crédito em cartão que podem ser usados em redes de supermercados credenciados. Pela proposta do prefeito, receberiam auxílio 273 mil alunos da rede municipal, cerca de 27% do total, uma vez que a prefeitura de São Paulo tem 1 milhão de alunos.
O programa de João Doria, batizado de Merenda em Casa, prevê o repasse no valor de R$ 55 por aluno. Se uma família tiver mais que uma criança matriculada, somente uma delas poderá receber o benefício. A administração estadual propôs o benefício para 700 mil estudantes, cerca de 20% em um universo de 3,7 milhões de alunos da rede estadual.
Para poder ter acesso aos benefícios propostos pelos governos tucanos, é preciso que a família seja beneficiária do Bolsa Família e esteja inscrita no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o que significa um reconhecimento da situação de pobreza.
O pedido dos políticos do PSDB, autorizado pela Justiça golpista, demonstra o caráter de classe das administrações tucanas, que buscam se aproveitar da pandemia e da suspensão das aulas para cortar os recursos da alimentação escolar e repassá-los para os bolsos dos bancos e grandes capitalistas. Bruno e Doria, como autênticos neoliberais, não têm qualquer preocupação com a vida e alimentação das crianças e adolescentes.
É muito frequente que, devido à situação de pobreza e absoluto desamparo social, a merenda seja uma das principais refeições – senão a única – de milhões de estudantes em todos os níveis de ensino no Estado mais rico da federação. Os impactos da pandemia, que aprofundaram a crise com a paralisação parcial da economia, torna ainda mais necessária a garantia da alimentação, embora os valores propostos para o repasse sejam muito baixos, comparáveis a esmolas.
