Jurista mostra que mesmo preso Lula tem o direito de ser candidato

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Em entrevista ao portal Viomundo, o jurista Luiz Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que não há margem para a possibilidade do indeferimento antecipado da candidatura para presidência do ex-presidente Lula. De acordo com o jurista a prisão de Lula não altera o direito de registro da candidatura no Tribunal Eleitoral. Luiz Fernando ainda afirma que desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhum candidato chegou a ser impedido de registrar a candidatura.

Para Luiz Fernando Pereira, o que existe no momento é uma inelegibilidade provisória de Lula. O indeferimento somente poderia ocorrer após o registro oficial da candidatura. O PT irá realizar o registro no dia 15 de agosto.

O jurista argumenta que, após o registro, a impugnação, seguindo todos os prazos mínimos do judiciário só poderia ocorrer em meados de setembro, cabendo ainda recurso do ex-presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que abriria a possibilidade de Lula ser eleito para presidente, mesmo preso. Tal fato abriria uma crise política enorme no país.

Este fato colocaria os golpistas contra a parede, ou seja, seriam obrigados a tomar uma medida drástica, seriam obrigados a caçar o candidato mais popular do país, eleito pela maioria do povo. Sem qualquer ilusão no funcionamento correto do judiciário, na não impugnação antecipada, e no cumprimento dos prazos, o fato é que a candidatura de Lula é legítima do ponto de vista do direito eleitoral.

É necessário, portanto, utilizar essa possibilidade para impulsionar a campanha pela liberdade de Lula em defesa da sua candidatura para presidência. Do ponto de vista eleitoral, Lula é o único candidato capaz de impor uma derrota ao golpe. As outras candidaturas da esquerda não cumprem nenhum papel relevante, apenas servem para confundir os setores que estão lutando contra o golpe com frases de efeito e programas políticos vazios.

A legalidade da candidatura de Lula serve como um instrumento de mobilização. É necessário fortalecer e intensificar a campanha pela formação dos comitês de luta contra golpe em todas as cidades do país, ampliando também a mobilização pela libertação de Lula em defesa da sua candidatura à presidência