STJ golpista reduz pena mas mantém condenação fraudulenta e Lula preso

Sessão de julgamento da 5ª Turma do STJ

Reunido na tarde de ontem, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ decidiu, por unanimidade (4×0), manter a condenação, sem provas, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, ao mesmo tempo em que reduziu a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O julgamento expressou por todos os lados a profunda crise do conjunto do regime politico. Por um lado, manteve a posição persecutória do golpista poder judiciário ao manter a condenação e, desta forma, estabelecer uma condenação de terceira instância contra o presidente, mantendo Lula preso e ainda abrindo possibilidade de que – mediante uma nova condenação nos próximos meses – o ex-presidente tenha sua penalização ampliada. Com a decisão, o STJ – em conluio com setores mais reacionários do STF – se antecipou à uma possível decisão da Corte Suprema contra a prisão antes de uma decisão de terceira instância e, impediu que Lula possa ser beneficiado por uma alteração da posição imposta, por cima da Constituição, para manter Lula preso e que pode ser revogada nas próximas semanas.

Por outro, refletindo o cada vez maior repúdio popular à prisão de Lula, ao governo Bolsonaro e a todo o regime político, o STJ decidiu reduzir a pena, para dar a aparência de que existe no judiciário alguma discussão jurídica, autônoma que não esteja totalmente subordinada à intensa e feroz luta política no interior do próprio regime político em geral, e do judiciário, em particular.

Relator do processo e primeiro ministro a apresentar seu voto, Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça, reviu posições anteriores, rejeitou a conexão das acusações com crime eleitoral (o que levaria o processo para a Justiça Eleitoral) e propôs que a pena ficasse 5 anos, 6 meses e 20 dias, para a corrupção de corrupção passiva, somados a  3 anos e 4 meses de prisão, pela acusação, lavagem de dinheiro, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ele rejeitou a falta de provas, alegando que a apreciação das mesmas caberia às instâncias inferiores, com o que convalidou a falsificação e rejeitou a quase totalidade dos pedidos da defesa.

Os juízes também decidiram reduzir em mais de 90% a multa imposta ao ex-presidente, que passaria de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, evidenciando o caráter fraudulento da condenação; ao mesmo tempo em que a reafirmaram.

Com a decisão, abriria-se possibilidade de Lula ser transferido para o regime semiaberto (m que poderia trabalhar durante o dia e ser detido à noite), após o cumprimento de um sexto dessa pena (caso não vier a ocorrer nova condenação), o que poderia ocorrer em setembro deste ano. No entanto, o ex-presidente é alvo de outros sete processos, sendo que um deles, em segunda instância (que diz respeito ao sítio de Atibaia) aguarda julgamento (com sentença negativa para o presidente já antecipada) para os próximos meses.

Fica evidente que, em meio a um enorme agravamento da crise política, o STJ – e todo o judiciário, profundamente dividido – manobra, mantendo a condenação de Lula, mas sem conseguir acentuar a perseguição diante da profunda desmoralização pública do processo persecutório e da revolta popular crescente contra o governo ilegítimo de Bolsonaro (que existe apenas e tão somente diante da condenação fraudulenta de Lula e, consequente cassação de sua candidatura) e o conjunto do regime político.

Fica ainda mais claro, aquilo que já se comprovou em inúmeros atos do judiciário golpista: Lula não será colocado em liberdade, se não houver uma gigantesca mobilização popular, que abale o conjunto do regime político, que levante o conjunto do movimento de luta dos explorados e, principalmente, seu pelotão de vanguarda, a classe operária e suas poderosas organizações de luta.

Esta é a tarefa que está colocada. Para o que é necessário superar a política de ilusão e colaboração com o regime golpista de ampla parcela da esquerda, destacadamente, de suas alas burguesas e pequeno burguesas cuja política constituem um obstáculo à essa necessária mobilização e à derrota do golpe de Estado.