Na terça-feira (6), o juiz Valter André de Lima Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido de prisão domiciliar ao ativista Rodrigo Pilha. O pedido fora feito pela defesa do ativista e defendido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Rodrigo Pilha foi preso no dia 18 de março por estender uma faixa com a inscrição “Bolsonaro Genocida”. Pilha tinha uma condenação anterior por desacato e por isso foi conduzido para o Complexo Penitenciário da Papuda. O crime de desacato não estabelecia restrição de liberdade. O irmão de Rodrigo Pilha, Érico Grassi, considerou a decisão “inacreditável”. A defesa do ativista irá recorrer dessa arbitrária decisão, a qual, a pedido da defesa, segundo informou a Revista Fórum, permitirá que Rodrigo Pilha deixe a prisão apenas durante o dia para trabalhar.
O caso de Rodrigo Pilha prova mais uma vez o que o princípio da liberdade de expressão deve ser defendido para qualquer pessoa, seja ela de qualquer partido ou opção ideológica. Liberdade de expressão limitada não é liberdade, pois quem for julgar julgará conforme suas concepções. Liberdade irrestrita de opinião assegurará a liberdade para todos, inclusive para os intolerantes. Formular uma ideia é uma coisa; agir, partir para a prática, é outra. Se a liberdade de expressão e opinião forem limitadas, toda a cultura humana será atacada, dizimada. Como as instituições do Estado brasileiro são dominadas pela burguesia, nenhuma delas irá em busca da imparcialidade e justiça nas suas ações e decisões. Elas irão condenar a esquerda, a classe operária, o povo em geral.
Assim como aconteceu com o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que, ao bravatear contra o STF e defender o AI-5, foi preso ilegalmente, os militantes de esquerda, como Rodrigo Pilha e outros, também serão, mas em maior número. A mão dura do aparelho de repressão só pesará para um lado.
Outro caso que não devemos esquecer e segue esse mesmo raciocínio foi a prisão do ex-presidente Lula, condenado injustamente na Lei da Ficha Limpa, uma lei estimulada pela burguesia para que o próprio presidente Lula sancionasse e, por ironia do destino, acabasse criando mais uma arma para ser usada contra ele mesmo, além de outros das esquerdas, deixando de fora toda a burguesia corrupta.
No último dia 31 de março, boa parte da direita brasileira comemorou o criminoso golpe de 1964, com a contraditória permissão do próprio STF, que condenou Daniel Silveira por elogiar o mesmo regime. Por que não impediu a comemoração de 64 ou prendeu quem assim o fez? Não há isonomia na aplicação das leis. Todas as instituições do Estado burguês no Brasil estão a serviço da burguesia para implantar sordidamente um Estado policial e cassar os direitos democráticos fundamentais no país.
Diante desse recrudescimento do Estado autoritário no Brasil, estão ameaçadas de censura e violência toda a classe operária e as instituições populares como sindicatos, partidos de esquerda e associações. É preciso denunciar essa situação e formar os comitês de autodefesa a fim de que se ponha um freio nessas arbitrariedades fascistas.
