O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última quinta-feira (13) um levantamento sociodemográfico da magistratura Nacional. Um dos indicadores que chama a atenção é acerca da composição racial do Judiciário brasileiro. De acordo com o levantamento, apenas, 18%, aproximadamente, dos juízes brasileiros são negros, sendo 16,5 autodeclarados pardos e 1,6% pretos. Este dado estarrecedor, considerando que a maioria da população do país é negra (54%), torna-se mais representativo da situação de opressão do povo negro no Brasil, quando comparado a composição racial da população carcerária no país, que segundo o infopen de 2017, 64% dos presos do sistema penitenciário nacional são negros.
O que explicaria este contraste tão evidente? Para a direita golpista, racista, bolsonarista trata-se de mérito e demérito, alguém que “estudou” para ser juiz. Nesta concepção racista está implícita a ideia de que o branco tende para o estudo e o negro para o banditismo, eis a explicação da direita, inclusive de muitos juízes e dos membros do Ministério Público. Para a direita fascistóide, a qual pertence boa parte dos juízes, não há nada de errado nisso, é uma concepção racista e absurda, por desconsiderar toda a realidade e que visa perpetuar a opressão do negro.
Muitos elementos da esquerda pequeno burguesa tem uma posição, que poderíamos classificar de confusa. A quem compreenda que a opressão do povo negro se reduziria ao racismo, ou seja ao elemento ideológico, que evidentemente está sempre presente. Sendo assim o problema do negro seria uma espécie de opinião geral, consciente ou inconsciente, que é desfavorável, identificando o negro como ser inferior, por algum motivo que não se sabe qual ao certo. Surge a concepção da representatividade, ao ocupar “espaços de poder” e ao promover a educação o negro desfaria esta opinião geral tão desfavorável a si.
Os dados deixam evidente, não se trata de ocupar tais espaços de poder, mas antes, destruí-los enquanto tais. O judiciário não é racista porque seus membros são racistas, condenam negros às masmorras brasileiras, muitas vezes sem crime, sem garantir os direitos fundamentais, sem acesso a advogado, ao devido processo legal, etc. É justamente o contrário, assim como a Polícia não existe para proteger o cidadão, mas para perseguir a população pobre do país em especial a população negra, o Judiciário tal como é hoje existe para impedir os oprimidos o acesso aos seus direitos, perseguir a população negra, oprimida no país, proteger o sistema e os poderosos e atacar os trabalhadores; o povo, tudo sob uma aparência de Estado Democrático de direito.
Durante o golpe de Estado o Judiciário brasileiro, pelo seu papel de proa no golpe, revelou sua face verdadeira e medonha ao olhos de todos. O reino do arbítrio, da perseguição, da violação dos direitos, da “interpretação” da lei de acordo com o interesse dos poderosos etc., práticas que a população negra, ainda que não com a mesma audácia que vemos estarrecidos hoje, conhece bem. Em suma, o Judiciário brasileiro é, dos poderes da República, o mais antidemocrático, anti-republicano e racista, é um dos bastiões da dominação do povo pela burguesia e da opressão do negro dentro do Estado pelos capitalistas que dominam o regime político.
Um poder independente da vontade popular, que não é eleito e não é controlado por ninguém, a não ser por si mesmo, que passa por cima dos direitos democráticos do povo para favorecer os poderosos, que persegue implacavelmente uma ampla parcela da população, o povo negro, etc., é evidentemente uma manifestação de tirania. É direito do povo historicamente conquistado de se levantar contra a tirania.
Por um judiciário eleito controlado pelo povo, pelo fim das masmorras brasileiras, pela libertação imediata de todos os presos sem condenação, pela revisão de todas as condenações e processos contra a população negra, pela libertação de todos os presos em situação desumana. Pelo fim da PM e das demais polícias, pela constituição de polícias municipais eleitas e controladas pelo povo, pelo armamento geral da população, por salário, trabalho e terra. Pela igualdade completa e total entre negros e brancos. Pelo governo dos trabalhadores de cidade e do Campo. Eis um programa de mobilização capaz de eliminar o racismo, que é uma arma de dominação dos capitalistas.
