Como amplamente divulgado pela imprensa nesses últimos dias, uma criança de 10 anos, de São Matheus/ES, acabou ficando grávida após ter sido estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade. A gravidez de três meses foi confirmada no sábado, dia 8, quando a menina foi levada pela tia ao Hospital Estadual Roberto Silvares, em sua cidade. O suspeito do crime encontra-se foragido.
O aborto nesta situação é plenamente permitido pela legislação brasileira, já que se trata de gravidez decorrente de estupro e que coloca a saúde da vítima em risco, a qual, por ser menor, necessita apenas da autorização de seus responsáveis, conforme art. 128, incisos I e II, do Código Penal. Mas, como vivemos tempos de opressão e obscurantismo, as autoridades locais vêm dificultando ao máximo a realização do aborto na criança violentada, sob pretexto de que seria preciso autorização médica e judicial. Ocorre que a lei não exige estas autorizações, e a gravidez nessa idade representa por si só um grande fator de risco à sobrevivência da mãe, que pode não ter condição física adequada pra suportar a gestação por muito tempo. O tempo nesta ocasião revela-se ainda um fator determinante para o sucesso do procedimento, pois quanto mais o feto cresce, mais agressiva é a intervenção.
Ao tomar conhecimento do caso, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, informou no twitter que sua equipe entrou em contato “com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”, com claro intuito de polemizar moralmente o caso e dificultar a realização do aborto até numa situação extrema como essa.
Nota-se que a principal preocupação da ministra não é o futuro e a saúde física e mental da menina, mas fazer com que ela suporte a gravidez indesejada, enquanto aguarda o desfecho do processo criminal contra o tio acusado. É uma ideia similar à da bolsa estupro, que a bolsonarista defende desde que assumiu o governo. Por meio deste projeto, pretende-se recompensar a mulher estuprada que decida prosseguir com a gravidez indesejada e não aborte com um auxílio mensal de R$ 85, a tal bolsa estupro. Com isso, busca-se reafirmar à mulher a sua condição de cuidadora, serva do lar, alheia ao mercado de trabalho formal e aos principais acontecimentos da vida política e social, que deve dedicar seu tempo de vida exclusivamente à família e à prole.
Trata-se de mais uma ofensiva da extrema direita contra as mulheres e o povo em geral, com medidas proibitivas, de corte de direitos e liberdades. Mesmo quando amparado na lei, o direito é tolhido e dificultado, como o aborto em caso de estupro de uma menor de idade. A questão da liberdade das mulheres, seja sexual, financeira ou social, sempre foi vista com maus olhos pelos direitistas, que precisam criar um ambiente propício ao controle dessas pessoas, para que sejam sempre dependentes de alguém, escravizadas no lar ou submetidas a empregos precários.
