Mesmo com o encerramento da greve dos servidores públicos da Comcap, autarquia responsável pela limpeza pública de Florianópolis (SC), na última segunda-feira (1°), segue a perseguição da justiça burguesa do estado. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou o acordo entre a prefeitura e os trabalhadores, para suspender a abertura de processos administrativos e consequentes demissões, porém, o Ministério Público de Santa Catarina manteve a apuração de responsabilidade do sindicato por descumprimento do TJ-SC que declarou a greve ilegal, em um inquérito aberto na Polícia Civil, após solicitação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, na sexta-feira (29).
“Mesmo com o acordo, o Ministério Público ainda insiste, alegando que o movimento causou danos coletivos à sociedade”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem-CUT/SC), Renê Marcos Munaro.
“Desde o início da greve, além do processo de abertura de demissões, o judiciário tentou criminalizar o movimento democrático e legal impondo multas pesadas, bloqueio de bens e até a quebra de sigilo bancário tanto do sindicato quanto de dirigentes”, denunciou também.
Tal como a política dos PCO sempre explícita, o presidente sindical também frisa que a atuação do judiciário é uma “tentativa de interferir diretamente no direito de greve, ferindo condutas previstas na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade de organização”.
Esta perseguição aberta, levou o Sintrasem a ter que preparar sua defesa no âmbito jurídico para garantir a legalidade da greve, do acordo feito – e registrado – com a prefeitura e para reverter a decisão que determina multa de R$ 100 mil para a entidade.
Sobre a greve em si, os trabalhadores “conquistaram” algumas mudanças no projeto, mas que, vale lembrar, a burguesia pode mudar de ideia e passar por cima, tal como o próprio direito de greve. Uma emenda ao pacote, apresentada pelos vereadores da cidade, garantiu a estabilidade no emprego e, com o fim da greve, trabalhadores terão de repor os dias parados sem desconto nos salários até que a coleta de lixo na cidade esteja normalizada.
“Entendemos que desta forma poderemos continuar nossas outras lutas”, disse Renê. Entre os ataques do pacote do prefeito Gean Loureiro, os trabalhadores da Comcap ainda ficam sujeitos a sofrer cortes nos salários. Além disso, abre a possiblidade de terceirização na autarquia, o que demonstra que a tal vitória defendidas pelo sindicado não existe dentro do golpe de estado.
A justiça golpista não respeita leis e muito menos tratados com sindicatos que eles estão destruindo. É preciso que os trabalhadores criem comitês, que debatam semanalmente os problemas práticos e façam com que os sindicatos deixem as férias e abram os sindicatos.
O prefeito fascista do DEM, é pelo segundo mandato, um inimigo aberto de todos os servidores públicos. Seus ataques já atingiram os transportes, educadores, saúde e etc.
A greve demonstrou algo mais importante do que qualquer acordo: a burguesia teme a paralisação, a greve e a força dos trabalhadores. É preciso colocar pra fora os golpistas, nas ruas, com ocupações etc..
