Urna eletrônica
Jornalistas debatem sobre pontos falhos no sistema eletrônico de votação brasileiro.
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A Brazilian electoral worker checks electronic ballot boxes in Brasilia, Brazil September 19, 2018. REUTERS/Adriano Machado
Urna eletrônica. | Foto: REUTERS/Adriano Machado

O jornalista Beto Almeida, no programa “Latitud Brasil” do dia 12 de novembro, fez críticas bastante pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro. O programa recebeu, como convidado, Osvaldo Maneschy, um jornalista membro do Comitê Multidisciplinar Independente, que reúne especialistas em ciência da computação e criptografia da academia e de organizações civis.

Inicialmente, foi questionado que o Brasil foi o primeiro país do mundo a adotar o modelo 100% computadorizado para realização de eleições em todos os níveis. Para as eleições de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contraiu um empréstimo de 1 bilhão de dólares americanos junto ao Banco Mundial para esta informatização, que cobre a mesa de votação, a urna e a contabilização dos votos.

Almeida fala dos testes feitos por acadêmicos e peritos criminais da Polícia Federal (PF) apontaram diversas falhas na urna e no sistema eleitoral que podem levar a fraudes. A saída apontada pelos peritos criminais da PF, em audiência no próprio TSE, foi a impressão do comprovante de votação. Apenas com estes comprovantes será possível auditar os resultados das eleições.

Ovaldo Maneschy lembrou que, desde sua implementação, a urna eletrônica já vem recebendo críticas por, ao mesmo tempo, ser o equipamento que autentica o eleitor, permitindo que ele vote, e armazena o voto.

Diego Aranha, professor da Universidade de Brasília (UnB), conseguiu, junto a uma equipe de especialistas, descriptografar as informações da urna de modo que fosse possível saber em quem votou cada eleitor. Isto ocorre, exatamente, pelo fato de ser a mesma máquina que registra o voto e quem votou. Esta é a prova definitiva que o sistema brasileiro de votação não é seguro e, muito menos, secreto.

O TSE alegou que os problemas foram corrigidos e fugiu pela tangente de todas as perícias ao pedir voto de confiança e reafirmar, repetidamente, que as eleições são seguras. Em resumo, oferecem nada além de palavras vazias contra as perícias técnicas apresentadas.

O Brasil, hoje, é o único país que não adotou a impressão do voto para permitir, ao eleitor, que veja, no momento da votação, se o seu voto foi exatamente para o candidato ao qual votou e, caso necessário, que seja feita a recontagem dos votos.

Em contraste ao Brasil, outros países, incluídos alguns da própria América Latina, registram o voto eletronicamente e por meio impresso, garantindo ao eleitor a dupla possibilidade de confirmação do seu voto.

A Venezuela, um país com problemas de desenvolvimento muito maiores que o Brasil, tem um sistema eletrônico de votação muito mais seguro que o brasileiro, tendo sido certificado até mesmo pelo imperialista Instituto Carter.

Governos de Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e, até mesmo, Jair Bolsonaro já aprovaram leis para a impressão do voto. Isto mostra que a preocupação com a lisura do sistema eletrônico de votação vai além da ideologia política. Entretanto, uma a uma, essas leis foram derrubadas pelo judiciário.

Monaschy salienta o papel ativo do TSE para revogação destas leis, pois, segundo palavras, “…aqui no Brasil, infelizmente, o Judiciário é contra a impressão do voto”. E vai além, ao criticar o papel executivo, legislativo e judiciário que o TSE tem sobre o sistema eleitoral.

O Tribunal Superior Federal (STF) chegou a considerar a impressão do voto como inconstitucional, inviabilizando juridicamente a impressão dos comprovantes de voto.

Seria até estranho esperar que, no Brasil, o sistema de votação fosse confiável. Como bem lembrou Monaschy, durante a entrevista, desde a proclamação da república brasileira, em 1889, até a criação da Justiça Eleitoral, em 1930, o Brasil teve um dos mais inseguros e fraudulentos sistemas eleitorais.

Entretanto, Osvaldo Monaschy dá, como seguro, o período de 1930 a 1982, dando a entender que a insegurança das eleições se deu a partir do uso de computadores. Isto é bastante criticável, pois dá a entender que, durante o período mais agressivo da ditadura militar brasileira, as eleições eram limpas.

O problema, em si, não está em computadores ou no uso da tecnologia. Na realidade, o verdadeiro problema está no projeto de sistema de informação a ser utilizado. Cabe dizer que não há sistema 100% seguro em local algum do mundo. O erro, ou sabotagem, humano sempre poderá ocorrer, desde o projeto eletrônico e manual do sistema, até na sua logística e execução.

O que deve ser feita é uma melhoria contínua nos sistemas de informação, através de auditorias rígidas e fiscalização intensa da execução pelos diversos interessados. Isto não ocorre no Brasil. Como dito na entrevista, o país mantém o mesmo sistema de votações desde 1996 e que já foi bastante melhorado até mesmo em países com nível de desenvolvimento bastante inferior ao do Brasil, como a Venezuela.

Obviamente há um problema político e não técnico nas eleições brasileira. O Judiciário brasileiro, um órgão biônico, que não representa a população, age à revelia dos fatos e trata de agir ostensivamente segundo suas próprias ambições. Tanto TSF quanto TSE são juiz, juri e executores de todas as suas políticas, tornando as eleições brasileiras uma verdadeira farsa.

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