A Corte Suprema do país, o Supremo Tribunal Federal, iniciou na quarta-feira, dia 23, a votação acerca da questão referente a jurisprudência de que uma pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado, ou seja, depois que se esgotarem os recursos às várias instâncias da justiça. Após a sessão do dia 24, quinta-feira, as atividades foram suspensas pelo presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, com previsão de retomada para o dia 06 ou 07 de novembro. O placar registra, até o momento, quatro votos a favor da violação do preceito constitucional que estabelece a prisão somente após o trânsito em julgado, contra três votos dados ao entendimento contrário, que a prisão somente poderá ocorrer depois de esgotados todos os recursos.
De acordo com a opinião de juristas e outros “entendidos” na matéria, com o voto da Ministra Rosa Weber contrário à prisão em segunda instância, estaria formada uma suposta maioria a favor do preceito estabelecido na constituição, o que asseguraria a contagem de seis votos contra cinco, pelo respeito ao que preconiza a Carta Magna. Esse prognóstico, no entanto, não deveria ser visto nem mesmo com um mínimo de otimismo, se considerarmos a postura pregressa dos ministros que compõem o colegiado do STF em votações anteriores sobre a matéria.
O voto decisivo deve ficar mesmo com o presidente da casa, Ministro Dias Toffoli, que cumpre neste momento, dentre os onze ministros, o vergonhoso papel de principal algoz do ex-presidente Lula, sendo ele o autor de várias manobras, que as prerrogativas do cargo lhe conferem, para evitar que o STF cumpra a Constituição. Dias Toffoli declarou que ainda está “pensando” como será o seu voto. “Eu ainda estou pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates e, como os senhores e senhoras sabem, muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto [de ministro], pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”. Completou dizendo ainda que “não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo de representação do Tribunal como um todo” (Valor Econômico, 24/10).
Não somente as declarações de Dias Toffoli são representativas do que pode acontecer com o desfecho da votação quando a sessão for retomada, como a própria conduta dos ministros em votações anteriores sobre a questão coloca todas as interrogações sobre o resultado final, apontando para um quadro que pode frustrar todas as expectativas dos setores que insistem em depositar confiança numa instituição que já deu inúmeras demonstrações de golpismo e servilismo aos militares, apoiando também as perseguições das diversas instâncias do judiciário nacional e da operação Lava-Jato contra o ex-presidente Lula.
O fato é que o desenvolvimento da situação política, junto aos fatos e acontecimentos que se desenrolam no plano imediato na conjuntura nacional apontam para uma só perspectiva: Somente a luta, somente a mobilização das massas populares, dos trabalhadores, da juventude, dos estudantes, do movimento operário, sindical e popular, dos sem-terra, poderá abrir uma etapa de lutas vitoriosas dos setores sociais que hoje sofrem na pele os duros ataques do governo fraudulento de Bolsonaro, dos golpistas, da burguesia e do imperialismo.
Neste sentido, em completa oposição à política de pressão e petições encaminhadas às instituições e aos tribunais golpistas, que nunca foram capazes de arrancar uma vitória sequer para os explorados, assume singular importância o ato que será realizado no dia 27 de outubro, em Curitiba, para onde acorrerão milhares de trabalhadores, gente do povo, do campo e da cidade, para o ato em solidariedade ao ex-presidente Lula, por ocasião da passagem de sua data natalícia. Está é, verdadeiramente, a única iniciativa progressista e que pode levar os trabalhadores à vitória e à liberdade do aniversariante Luís Inácio Lula da Silva. Todos à Curitiba no dia 27 de outubro. Liberdade para Lula; Fora Bolsonaro!
