O Ministério Público Federal (MPF) resolveu se insurgir contra os poderosos da VALE e entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), tendo em vista a forma irresponsável como vem se portando diante da população de Brumadinho e as vítimas do rompimento da barragem na cidade.
O MPF pediu o afastamento dos executivos responsáveis pela política de segurança da companhia, além da suspensão de pagamento de dividendos a acionistas – movimento que está sendo retomado–, calculado pela agência Fitch em 2 bilhões de dólares.
Com várias barragens em alertas, o objetivo maior das ações é obrigar a mudança da cultura do Grupo Empresarial de remediar para prevenir, e evitar os problemas que se avizinham, como novos desastres como os rompimentos de barragem de Brumadinho, em 2019, mais de 289 pessoas morreram, fora os desaparecidos, a outra tragédia criminosa dos donos da Vale do rio Doce foi a de Mariana, em 2015, onde mais 19 acabaram sendo soterrados e mortos, o que por si só já denota o quão criminosa foi a atitude dos patrões da Vale.
Minas Gerais tem hoje 41 barragens em alertas que variam de de 1 a 3, quando há iminência de rompimento, segundo a Agência Nacional de Mineração. Quatro barragens estão em nível 3, risco iminente de rompimento. De acordo com a Defesa Civil, três delas são da Vale e a quarta foi construída pela MBR S.A, mas que também é controlada pela Vale. Trata-se da B3/B4, no distrito de Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Parte da população do povoado teve que sair de casa às pressas no dia 17 de fevereiro. Até hoje as pessoas não retornaram.
As outras três barragens são as Forquilhas I e III, em Ouro Preto, e a Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região de Central de Minas Gerais. Esta última provocou a retirada de 204 famílias de suas casas. Desde fevereiro, elas vivem de aluguel, hotéis ou com parentes.
Não há expectativa para que os moradores de Macacos, Itatiaiuçu e Barão de Cocais voltem para suas casas.
O entendimento externado pelo MPF, é de que esses desastres não são exceções, mas tendência viciada na administração que privilegia a produção e o lucro em detrimento da vida dos trabalhadores, familiares e população de bairros vizinhos à mineradora.
Bloquear as contas da empresa e o recebimento pelos acionistas dos lucros e dividendos é uma medida coercitiva requerida para impor ao grupo a urgência da necessidade de mudança de política da empresa.
A tônica da política que apoia atitudes irresponsáveis como esta, tem recebido impulsos de pessoas como Milton Friedman, um dos mais conhecidos e influentes representantes do neoliberalismo filosófico e econômico. Friedman, que faleceu em 16 de novembro, aos 94 anos, influenciou diversos governos desde Nixon (EUA, 1969-1974) até Margareth Thatcher (Grã-Bretanha, 1979-1990) e Ronald Reagan (EUA, 1981-1989) do qual foi conselheiro, tendo hoje, como seu discípulo o banqueiro, e ministro da economia, o Paulo Guedes.
Assim como aconteceu com a Vale do Rio Doce e as empresas de telefonia na gestão de Fernando Henrique Cardoso, os golpistas do governo do ilegítimo presidente fascista Bolsonaro, continuam anunciando a venda das Estatais como foi com a Eletrobrás, parte da Petrobrás, e também de outras diversas empresas do setor básico de infraestrutura como gás natural, saneamento básico e iluminação pública. Estados e municípios têm seguido a orientação da União e colocado seus negócios públicos à disposição dos investidores internacionais. A desculpa utilizada para a privatização desses setores tem sido o reforço de caixa que a venda pode arrecadar ao cofres públicos. Outro argumento recorrente é que a privatização gera o barateamento dos custos e a melhoria dos serviços.
No final das contas, só o que vemos é a carestia da vida aumentando, junto com as demissões e o número de desempregados, nos quais se colocam os trabalhadores e seus familiares, como o grupo desprestigiado e desprovido de renda e condições para a sobrevivência.
Não obstante o esforço do MPF, os atingidos pelo rompimento das barragens não podem ficar na dependência tão somente de instituições como o Judiciário, que invariavelmente defendem os interesses desses capitalistas.
Só a pressão das ruas pode resolver isso e garantir a responsabilidade social esperada por essas vítimas. A direita à frente de empresas e instituições públicas tem que temer o povo e respeitá-lo. E isso só se consegue com manifestação na rua, com a ocupação dos espaços públicos para expressar a indignação e o descontentamento, e até mesmo, com a ocupação das empresas e das próprias instituições públicas, como demonstração clara de que elas são patrimônio dos trabalhadores e do povo, já que são eles mesmos que arregaçam as mangas e colocam mãos à obra para que tudo isso seja construído e gere as riquezas que a classe trabalhadora nunca vai desfrutar se não brigar por ela, e não um patrimônio do grupo privado ou do governo, como injustamente se concebe.
