Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
Intervenção militar no Rio: às favas com a Constituição
Villas Bôas, Jungmann e Etchegoyen.

A Constituição não permite, mas quem governa não são mais os três Poderes. A intervenção militar no Rio de Janeiro mostra que os preparativos para um golpe militar avançaram rapidamente. É um ensaio geral para o que vem pela frente se os militares conseguirem tomar o poder.

Eduardo Villas Bôas, o comandante maior do Exército, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, conseguiram o que queriam. A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio está suspensa.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi porta-voz dos militares e explicou o plano: ““Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”.

A medida torna letra morta o Código de Processo Penal, no seu artigo 243, que diz que “o mandado de busca deverá: I – indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II – mencionar o motivo e os fins da diligência”.

É a segunda decisão a liquidar direitos e garantias democráticas individuais em menos de um mês. A outra é a autorização para que o ex-presidente Lula seja preso, antes do trânsito em julgado do processo-farsa do triplex.

A medida que escancara a preparação de um golpe militar foi, ela própria, testada em diversas oportunidades nos últimos anos. As intervenções militares dos últimos anos contaram com esse respaldo em 2017, no Jacarezinho e outras quatro favelas; em 2016, na Cidade de Deus, quando as polícias Civil e Militar entrarem nas casas sem autorização; em 2014, para a Força Nacional de Segurança, na favela da Maré; em 2011, na Vila Cruzeiro, Penha e no Complexo do Alemão.

Ainda que o Ministério Público Federal tenha considerado a decisão ilegal, Jungmann e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se entenderam. Enquanto o último disse que “o mandado de busca e apreensão não pode ser genérico, isso a Constituição não permite […] Portanto, esses mandados de busca e apreensão conterão um número maior ou menor de pessoas em razão do objetivo do inquérito que estará sendo realizado”; o primeiro afirmou que “não há mandado coletivo. Há mandado de busca e apreensão, que, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas”.

Eis a solução: dizer que não são coletivos, mas permitir mesmo assim. “Ele [Jardim] diz o mesmo que nós com outras palavras”, disse Jungmann  “Tucanaram” a ditadura.

A medida tem o respaldo de todo o governo. Quer dizer, dos reféns civis dos militares que realmente mandam no País.

O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que é necessário dar aos militares uma “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”.

Uma “Comissão da Verdade”? Sim, como aquela que investigou torturas, assassinatos, sequestros e o abuso dos militares ao longo de 20 anos de ditadura.

E o comandante não disse isso a um amigo, um confidente, ou a seus próprios comandados, os maiores interessados em atuar livres das consequências de seus atos. Falou ao Conselho da República, à presidência, ao comando do Congresso e do Judiciário.

É a declaração pública de que os militares farão no Rio de Janeiro (e para o quê precisam da suspensão dos direitos individuais) o mesmo que fizeram durante a ditadura militar.

Não foi à toa que o próprio Villas Bôas declarou recentemente que “o Exército é o mesmo de 1964”, apenas as “condições mudaram”. Está decifrado o quebra-cabeças. A ditadura será a mesma, e as condições que haviam mudado com a Constituição de 1988, foram novamente mudadas, transformadas na “legislação” dos Atos Institucionais e da Constituição de 1967-69.

Quem está no comando?

Além do homem do “Exército de 1964”, dirigem a operação o general Braga Neto, que acumula o papel de interventor com o de responsável pela condução da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que está em vigor no Rio desde meados do ano passado, e o general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, arquiteto da intervenção militar no Rio.

A “Comissão da Verdade” do futuro, que estão tentando evitar (se é que venha a acontecer), tampouco serve para impedir os crimes que as Forças Armadas planejam cometer.

Etchegoyen já deu sua opinião, ela foi “patética e leviana”. Será inútil se os militares conseguirem o que querem.

Depois do golpe virão a cassação dos partidos políticos, a suspensão dos direitos e garantias constitucionais restantes, o endurecimento da repressão, perseguição, tortura, mortes etc.

Há como evitar o desastre. É preciso uma ampla mobilização popular para derrotar a intervenção militar no Rio de janeiro, impedir a prisão de Lula, protestar contra a invasão e o golpe militar na Venezuela, impedir o golpe militar e o estabelecimento da ditadura que os golpistas estão tentando estabelecer. A lei, desrespeitada pelos juízes, o governo e os militares, não defende o povo contra a arbitrariedade. O povo, portanto, não está obrigado a respeitar os criminosos que controlam hoje o Estado e seu braço armado.

O caminho é a agitação política nos bairros operários e favelas, nos morros cariocas e nas cidades operárias da baixada fluminense e na grande rio. É a mobilização da classe operária no ABC paulista, da juventude nas escolas e universidades, para ocupar São Bernardo e impedir a prisão de Lula. É a mobilização de massas nas ruas para desmantelar a intervenção militar, impor uma derrota aos golpistas.

Compartilhar no facebook
Compartilhe no seu Facebook!
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no reddit
Reddit
Compartilhar no facebook
Compartilhe
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
Relacionadas