Educadores em Luta/BA
Categoria se encontra completamente desassistida. Valor da hora de trabalho e carga de trabalho são os principais problemas.
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libras
Símbolo nacional da acessibilidade em LIBRAS. | Foto: Reprodução

O atendimento a alunos especiais se configura como um dos pilares fundamentais para a universalização da educação. Dentre o vasto universos de alunos especiais, tem-se os alunos surdos.

Diferentemente do que é pensado pela grande massa, os alunos surdos possuem grande dificuldade de acesso aos seus direitos fundamentais de cidadão. Os surdos, hoje, no Brasil, compõem uma população de aproximadamente 10 milhões de pessoas, quase todos, parte da classe trabalhadora. A imensa maioria dos surdos não tem fluência na língua portuguesa, muito devido à falta de condições materiais, seja pela falta de conhecimento dos país ou responsáveis ou pela falta de atendimento mínimo nas escolas públicas.

Na educação dos surdos, os intérpretes e tradutores de LIBRAS têm papel fundamental. Não apenas em simplesmente para formar um elo entre professor-aluno surdo, mas outras atividades importantíssimas no ambiente escolar, como a adaptação de materiais, a consultoria a professores para criação de materiais e aulas para alunos surdos, acompanhamento dos alunos surdos nas atividades extracurriculares e culturais promovidas pela instituição de ensino, além de ajudar os funcionários da educação e os demais alunos a se comunicarem com os alunos surdos.

Apesar do importante trabalho destes profissionais, a categoria sofre bastante com a falta de uma regulamentação nacional da profissão. As regulamentações se dão apenas em caráter local e não contemplam todas as reinvindicações da categoria. Também não há sindicato próprio para os intérpretes de LIBRAS, ficando estes a reboque das tabelas de preços estabelecidas pela Sintra (Sindicato dos Tradutores), com valores muito deslocados das realidades locais, e de políticas meramente pontuais da FEBRAPILS (Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua de Sinais) e outras minúsculas associações.

Além disto, não há fiscalização alguma, por parte do poder público, para verificar se as escolas e demais instituições de ensino estão ofertando, de fato, a assistência aos alunos surdos.

No estado da Bahia, não há concurso para intérprete de LIBRAS, deixando os alunos surdos da escolas estaduais sem qualquer assistência. As escolas só recebem intérpretes se estes forem cedidos pelos municípios ou pelos Institutos Federais (IFs). Deste modo, muitos surdos desistem dos estudos ou nada aprendem. Como já dito, a grande maioria destes pertencem às camadas mais pobres da população. Tem-se aí, mais um ataque do estado à classe trabalhadora. Desta vez, excluindo, mais uma vez, uma parcela com deficiência.

Na esfera dos municípios, os valores de salário para os intérpretes variam bastante. Algumas chegam a pagar 2 mil reais, enquanto outras pagam menos de um salário mínimo. Um caso recente disto se deu em Feira de Santana, a segunda cidade mais importante do estado, onde um concurso municipal, que até veio a ser embargado pela justiça, chegou a ter nenhum concorrente devido aos ridículos vencimentos propostos.

Em alguns muncípios, os intérpretes não são contratados como intérpretes, mas como uma espécia de “estagiários”, o que torna impossível que venham a comprovar futuramente que exerceram a atividade de interpretação/tradução de LIBRAS.

Já no âmbito federal, apesar dos vencimentos serem maiores e padronizados, não há uniformidade nas atividades dos intérpretes. Alguns IFs e Universidades Federais (UFs) possuem regulamentação própria, enquanto outros, não. Isto gera uma série de problemas. O primeiro deles, mais grave, é a falta de condições de trabalho para os intérpretes. O número de intérpretes por campus tende, sempre, a ser o mínimo possível, chegando ao ponto de deixar os alunos sem a mínima assistência. A contratação de intérpretes, seja em caráter temporário ou efetivo, é definido pelo Ministério da Economia, que vêm, desde o golpe, dificultando a contratação destes profissionais.

No quesito salários, também há a situação onde os intérpretes efetivos da esfera federal ganham menos do que os contratados para realizar atividade idêntica. Isto é um claro sinal de precarização do trabalho. Os efetivos deveriam receber aumento para ganhar tanto quanto os contratados.

Além de deixar alunos desassistidos, a falta de intérpretes acaba tornando a atividade destes um verdadeiro martírio. Há relatos de intérpretes que chegam a ficar quase 40 horas semanais dentro de sala de aula, sem descanso, além das atividades realizadas fora desta. A carga de trabalho excessiva destes profissionais tende a gerar uma série de problemas físicos devido ao desgaste a que estão expostos. É corriqueiro que o intérprete nem cadeira própria tenha, tendo que ou ficar em pé durante este tempo todo ou pegar a cadeira de algum aluno ou professor.

Em atividades em laboratório ou de campo, os intérpretes também ficam bastante expostos, já que não lhes são dados equipamentos de proteção individual (EPIs), cabendo que estes os reinvindiquem junto a direção das instituições por si mesmos.

Também é denunciada pela categoria a falta de estúdio para gravação de materiais traduzidos. É comum professores passarem, aos alunos, videos e áudios com conteúdos. Por isso, cabe aos intérpretes traduzi-los para LIBRAS. Assim, muitos profissionais utilizam equipamentos próprios como celular para fazê-lo, quando, na verdade, deveriam ter tempo e ambiente dedicados para esta função.

A situação é resultado tanto do descaso do poder público quanto a falta de uma organização dos intérpretes e tradutores de LIBRAS. Portanto, é necessário que a categoria se mobilize e crie, o mais rápido possível um sindicato nacional, para promover tanto a luta econômica quanto a luta política pelos interesses da categoria e da comunidade surda.

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