A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), entidade representativa de 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão temporária da venda das refinarias da Petrobras.
O senador Jean-Paul Prates (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, articulou o pedido junto ao Cade. Em sua argumentação, a Brasilcom afirma que a venda das refinarias não obedecem a critérios que salvaguardem a “boa concorrência” e impeçam a formação de monopólios regionais.
A Brasilcom assinala para o risco de formação de monopólios regionais, em virtude da forma como a privatização das refinarias está sendo conduzida pelo governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) e pelo ministro da Economia, o Chicago Boy Paulo Guedes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrou preocupação com o abastecimento do gás de cozinha para a população. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) endossa a mesma linha de argumentação.
Conforme um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a venda das oito refinarias da Petrobras corresponde a perda de 50% da capacidade de processamento de petróleo no país.
Na verdade, a solicitação da Brasilcom ocorre pelo fato de que os demais abutres capitalistas têm se apropriado da riqueza que representa a Petrobrás, suas refinarias, as plataformas e os campos de exploração. As distribuidoras reclamam maior participação nesse processo de pilhagem, por isso denunciam a concorrência desleal e a formação de monopólios regionais. Elas querem um processo de privatização “mais justo”, em que podem participar e obter parcelas da estatal petroleira.
A Federação Única dos Petroleiros, ao invés de denunciar o processo de privatização da Petrobras, que representa a entrega de uma riqueza nacional estratégica, endossa o argumento da importância da participação do capital privado.
As privatizações representam um verdadeiro saque das riquezas e do patrimônio nacional, em proveito das empresas transnacionais e do capital financeiro. Os países imperialistas se apropriam dos recursos naturais dos países atrasados, recursos estes que seriam fundamentais para o desenvolvimento nacional destes últimos. No Brasil, desde o golpe de Estado de 2016, a Petrobras tem sido sistematicamente desmontada e os campos de petróleo do Pré-sal entregues.
É preciso cancelar todas as privatizações e garantir que o povo brasileiro possa utilizar as riquezas naturais como forma de atacar os graves problemas nacionais.
