Foi realizada mais uma audiência de conciliação entre os Correios e os representantes dos trabalhadores. A relatora do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Kátia Arruda, sugeriu que a empresa aceitasse manter os direitos adquiridos dos trabalhadores, contidos nas cláusulas sociais do Acordo Coletivo, o que não foi aceito pelos Correios. Com este impasse o caso será agora julgado pela Seção de dissídios coletivos do TST no dia 21 de setembro.
A greve dos trabalhadores dos Correios foi iniciada no último dia 17 de agosto. A categoria dos trabalhadores dos Correios luta contra a privatização do serviço, um processo que vem sendo extremamente acelerado desde o início do governo do presidente ilegítimo Bolsonaro. A luta é também contra o corte dos benefícios dos trabalhadores, fruto do rompimento unilateral da direção dos Correios do Acordo Coletivo que havia sido firmado em outubro de 2019 e que tinha validade até julho de 2021. Os Correios conseguiram uma liminar na justiça que reduziu a validade do Acordo para apenas um ano, ou seja, estaria encerrado.
A direção dos Correios, presidida pelo general Floriano Peixoto, revogou o Acordo Coletivo de maneira arbitrária, alegando que “a empresa não tem mais como suportar as altas despesas, o que significa discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”. Ou seja, a empresa decidiu que se não quiser não tem obrigação de pagar.
A falácia que os Correios acumulam uma dívida gigantesca não se sustenta, visto que a empresa é cobiçada por inúmeras multinacionais, pela sua enorme lucratividade e por toda sua imensa estrutura que foi montada ao longo de toda sua história, um patrimônio do povo brasileiro. A empresa alcança todos os cantos do país, o que a torna uma empresa de caráter estratégico. Com a privatização podemos ter certeza que os preços dos serviços irão às alturas e muitas localidades não serão mais atendidas porque o custo não compensará aos capitalistas.
Sindicalistas dos Correios denunciam que o fim do Acordo Coletivo fez com que a empresa excluísse de 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo, um enorme ataque aos direitos adquiridos dos trabalhadores. Dentre as cláusulas que a direção dos Correios está cortando estão o direito a 30% do adicional de risco, o vale alimentação, a licença maternidade de 180 dias, o auxílio creche, a indenização de morte, o auxílio para filhos com necessidades especiais, o pagamento de adicional noturno e o pagamento de horas extras. No final os únicos benefícios restantes são apenas aqueles que são obrigatórios por lei.
Vale lembrar também que com o advento da pandemia os trabalhadores não chegaram a parar o serviço por um único dia e que o fornecimento dos equipamentos mínimos de segurança como máscaras e álcool gel só foram fornecidos aos trabalhadores após duas mortes e quase 100 contaminados, o que demonstra o total descaso da empresa com os trabalhadores.
Pelos acontecimentos até aqui fica evidente que a Justiça segue trabalhando ao lado da direção dos Correios, seguindo o plano federal de sucatear a empresa para que possa ser oferecida de graça à privatização. Não é possível esperar nada da Justiça burguesa, que sistematicamente fica ao lado dos capitalistas, afinal este é o papel do Judiciário, servir aos interesses da burguesia. A liminar concedida ao encurtamento do prazo de validade do Acordo Coletivo evidencia o conluio do Judiciário com os interesses da direção dos Correios.
O caso agora será apreciado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, um agrupamento de nove ministros. A luta dos trabalhadores dos Correios não ficar na dependência de uma decisão favorável do TST. Certamente que nada que favoreça os trabalhadores pode sair de lá. A imprensa burguesa também trabalha ao lado dos Correios divulgando falsas ideias como foi o caso da farsa de que a greve impulsiona a privatização, como foi publicado pela revista golpista Isto É. É justamente o oposto. A intenção destes golpistas é voltar a população contra os trabalhadores.
O que só reforça a ideia de que os trabalhadores devem fazer crescer a mobilização da categoria, aumentar os piquetes e tomar os prédios da empresa, além de realizar uma intensa campanha de propaganda para esclarecimento de todos os trabalhadores. Os trabalhadores não podem depositar nenhuma esperança nas promessas da burocracia sindical de que a Justiça possa intervir a seu favor. Chega de imobilismo. Devemos avançar nas lutas práticas.
Somente dessa forma a direção dos Correios e o governo golpista de Bolsonaro poderão sentir a força dos trabalhadores e recuar de seus ataques e abortar o nefasto plano de privatização da empresa.
