O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) acionou, por meio da Advocacia Geral da União, o STF para descumprir a Lei 14.172 de 2021, a qual obriga a União ao repasse de recursos no valor de R$ 3,5 milhões para os estados no intuito de custear o acesso a internet de alunos e professores da educação básica pública.
O governo argumenta dentre outras coisas que a lei viola condicionantes fiscais que garantem o equilíbrio fiscal atual da União.
Houve protesto da parte de vários parlamentares, muitos deles agindo cinicamente já que fazem parte de partidos que apoiaram o golpe de estado de 2016 e por consequência a famigerada PEC do teto que já previa o congelamento para os gastos públicos por um período de 20 anos.
É um abuso generalizado, pois além do sucateamento das escolas por falta de verbas para a manutenção de um projeto educacional decente, o governo não aceita que passe nem mesmo uma medida moderada e demagógica que permita afirmar que os alunos e professores possuem pelo menos o acesso garantido a internet para dar aulas a distancia. É uma desmoralização e cinismo completo por parte das instituições.
Por parte dos alunos e professores é preciso dizer que não esperem pelos congressistas para que tenham garantida alguma dignidade na sala de aula. É preciso pressionar e acabar com a política neoliberal acelerada pelo golpe de estado de 2016 e colocada em prática pelo governo Bolsonaro e por todos os partidos de direita ,nas ruas.
