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Salário aquém do mínimo

Inflação foi de 5,45% no INPC, salário mínimo teve perda real

Um salário de R$1.100 é um crime contra todo o povo brasileiro, e macula a própria Constituição da República, cujo critério demonstra a insuficiência deste valor .

Tempo de Leitura: 4 Minutos

O salário mínimo não repõe a inflação em 2021. – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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No dia 30 de dezembro de 2020, o governo federal definiu para o ano de 2021, o salário mínimo de R$1.100,00 (mil e cem reais). Foi o que ficou definido com a publicação da MP 1021. O resultado disso é que, pelo segundo ano consecutivo, Bolsonaro e todo o governo golpista, não repõe o poder de compra do trabalhador, que é o que aconteceria aplicado o mesmo índice da inflação para fazer a correção monetária do salário mínimo de um ano para o outro. 

Em janeiro de 2020, o INPC apontou uma inflação acumulada de 4,31%, e agora, em 2021, a inflação acumulada apontada pelo mesmo instituto é de 5,45%. Pelos dois anos seguidos sem correção, a perda salarial acumulada . Vejamos, pelos dados disponibilizados pelo Banco Central:

sal. jan/19 – R$998,00 

sal. jan/20 – R$1045,00 – inflação acumulada de 4,12% – aumento de R$47,00

sal.jan/21 – R$1100,00 – inflação acumulada de 5,85% – aumento de R$55,00

A inflação acumulada em 2021 pede um aumento para cobrir a inflação de 5,45% com relação ao salário de R$1045 anterior, o que equivale a R$56,95, elevando-o para R$1101,95, o que não acontece, ficando com uma diferença de R$1,95, e que, em termos percentuais é igual a 5,26%, e um número abaixo da inflação.

Pode parecer pouca coisa, mas, na verdade, com o passar do tempo e somando pouco a pouco do que ficou para trás, a perda é enorme e o salário mínimo não chega nem perto de sustentar uma família com 4 indivíduos (o casal e dois filhos). De acordo com o DIEESE, que é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, uma instituição de pesquisa, assessoria e educação do movimento sindical brasileiro, se estima em R$ 696,71 o valor da cesta básica em São Paulo neste mês de janeiro de 2021, levando em consideração os quatro indivíduos. Assim, o salário mínimo reajustado equivale a 1,58 cesta básica, mesma proporção de 2020 e a menor desde 2005 (1,60). De 2006 a 2019, essa proporção sempre esteve próxima ou acima de duas cestas, chegando a 2,16 em 2017.

Com este salário mínimo, sobram R$454,29 para as 4 pessoas passarem o resto do mês, e daí tirar a despesa para todo o resto. Se imaginarmos que a casa própria é um problema da maioria dos brasileiros, e que muitos ainda dependem de aluguel, de acordo com o local da moradia, isso mal daria para pagar uma kitnet, muito menos uma sala e quarto, ou, o que seria ideal, imóvel com dois quartos. E mesmo que desse, como se faz com os demais custos?

Neste sentido, um salário de R$1.100 é um crime contra todo o povo brasileiro. Uma ilegalidade que ignora a própria Constituição Federal, cujo critério demonstra a insuficiência deste valor para prover o sustento de qualquer família brasileira!

Diz o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Então, vejamos na prática como ficaria isso:

Necessidade MínimaEstimativa Observações
MoradiaR$1.000Pagamento de prestação ou aluguel de um imóvel de 2 quartos
AlimentaçãoR$1.8003 X Custo da Cesta Básica, conforme Dieese
EducaçãoR$ 200Gastos com material escolar, alunos em escola pública, internet
SaúdeR$ 200compra de remédios, usando saúde pública (sem plano)
LazerR$ 400 2 saídas de fim de semana por mês
VestuárioR$ 3008  peças de roupa/calçado por mês 
HigieneR$ 200produtos de higiene e limpeza
TransporteR$ 4004 passagens por dia x 25 dias por semana, ao preço médio de R$4
Previdência Social R$ 50011% de contribuição para INSS
TOTALR$5.000

 

Para o DIEESE, o salário mínimo estimado para dezembro de 2020 foi de R$ 5.304,90, portanto, há uma grande defasagem entre  o salário mínimo oficial e o previsto aqui, o que demonstra, em vez da pequena diferença de R$1,95, na verdade uma diferença de R$4.204,90, quase 400%, ou 3,8 vezes o novo salário a menos no bolso do trabalhador.

O site https://pt.countryeconomy.com/mercado-laboral/salario-minimo-nacional publicou uma tabela de salário mínimo de vários países, incluindo o Brasil, vejamos:

 

Portugal2020740,8 R$ 4815,2
Brasil 2019224,6 €R$ 998
Espanha20201.108,3 €R$ 7203,95
Reino Unido20201.583,3 €R$ 10291,45
Alemanha 20201.584,0 €R$ 10296
França20201.539,4 €R$ 10006,1
Estados Unidos20201.118,6 €R$ 7270,9
Japão20191.213,1 €R$ 7885,15
China2018271,6 €R$ 1765,4

 

Os países mais desenvolvidos, no centro do imperialismo, o reflexo da luta da classe trabalhadora revela uma conquista na valorização do salário mínimo, que, por um lado, justifica os ataques da política neoliberal de seus governos, e por outro, a superexploração do trabalhador da periferia do sistema, onde as colônias como o Brasil.

Nos últimos anos, a política de valorização do salário mínimo surgiu a partir de iniciativa da CUT e centrais sindicais, que realizaram uma série de “marchas” para Brasília. Tornou-se lei nos governos Lula e Dilma. O critério de reajuste considerava o INPC do ano anterior. A título de aumento real, o PIB de dois anos antes. Prevista na Lei 13.152, de 2015, a regra  foi válida até 2019, quando houve ganho real de 1,14 ponto porcentual.

Depois, os golpistas entraram e nem isso nós tivemos mais.

Na esteira desse raciocínio, chegamos à conclusão de que, a conquista por um salário digno para a família do trabalhador em patamar que lhe garanta suprir as necessidades vitais básicas, não pode ser menor do que R$5 mil reais. E que, salários como o de R$1100,00, são artimanhas de um regime que mata os trabalhadores de fome e o escraviza numa condição sub humana, precária, e sem nenhuma dignidade.

Por isso, não tem outro jeito da classe trabalhadora conquistar esse salário que não seja mostrando sua força. Somente através da união de todos em um esforço comum no sentido de derrubar esse regime político ditador, fascista e genocida, isso será possível e esse salário uma realidade.

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