Desde o início do golpe de estado, vem ocorrendo um avanço de violações aos direitos da população, intensificadas no atual período, pela burguesia golpista e seus asseclas fascistóides. A supressão de direitos tem sido a tônica cotidiana de suas ações, com o claro objetivo de subjugar a população de todas as formas possíveis, enquanto promove o genocídio de amplos setores da mesma.
Desde setembro de 2020, o Ministério Público Federal de Rondônia vem pautando ações civis públicas contra o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), com relação à Instrução Normativa n. 9, que exclui os territórios indígenas em fase de demarcação do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Tal medida, claramente, facilita a grilagem, visto que, há dois anos, o INCRA é diretamente dominado pelos ruralistas, principais interessados na ocupação dessas terras. A FUNAI é presidida por um advogado ligado ao mesmo setor, que, quando era delegado da polícia federal, foi afastado de uma investigação por suspeita de colaboração com os invasores de um território indígena, no Mato do Grosso e, mais recentemente, prestou assessoria a parlamentares ruralistas durante a CPI da FUNAI, a qual tinha como objetivo atacar a FUNAI e o INCRA, órgãos que, hoje, estão a serviço desse mesmo agrupamento.
Como para os golpistas nunca é suficiente a destruição pela qual são responsáveis, o governo de Rondônia encaminhou à Assembléia Legislativa o PL 481/2020, o qual tratava da regularização fundiária de terras públicas rurais e urbanas pertencentes ao estado. Com essa proposta, quase simultânea à instrução federal, se torna escancarada a postura genocida, de invisibilização e extermínio da população indígena.
A recomendação do Ministério Público, apontando a ilegalidade do projeto, o qual excluiu da proposta todas as terras indígenas, com o visível objetivo de dar insegurança jurídica aos direitos dos povos originários, além da mobilização dos movimentos sociais e da articulação dos mesmos junto ao deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), obrigou à revisão do projeto, o qual seria aprovado sem quaisquer ressalvas; Entretanto, isso é insuficiente – é estritamente necessário superar a via instituição, que favorece o crescente endurecimento do regime político. É preciso, mais do que nunca, mobilizar e denunciar, por todas as formas possíveis, o papel da FUNAI e do INCRA na defesa da grilagem, do latifúndio, da expropriação e do extermínio dos indígenas, e na entrega de seus territórios a ruralistas e empresas de mineração. É preciso parar os golpistas, expulsar o INCRA e o FUNAI dos assentamentos e dos territórios quilombolas, indígenas, titulados ou não, até a completa derrocada desse governo golpista!
Se torna cada vez mais imprescindível lutar efetivamente pelo Fora Bolsonaro, pela recuperação dos direitos democráticos, pela candidatura de Lula à presidência, pela anulação de todas as contrarreformas e pela organização popular.
