Ajuste fiscal
O Banco Central (BC) anunciou que o déficit primário do setor público consolidado (União, Estados e Municípios) brasileiro estava em 64,56 bilhões de reais no mês de setembro
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Parlamentares discutem carga tributária em comissão do Senado | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta sexta (30/10) o Banco Central (BC) anunciou que  o déficit primário do setor público consolidado (União, Estados e Municípios) brasileiro estava em  64,56 bilhões de reais no mês de setembro, os analistas do BC ainda ressaltaram que o dado foi abaixo do esperado graças ao resultado positivo de Estados e municípios. Em pesquisa, a agência Reuters divulgou que a expectativa era de déficit de 74,2 bilhões de reais para setembro.

O déficit consolidado do governo federal, BC e Previdência foi de 75,15 bilhões de reais no mês de setembro, consequência dos gastos extraordinários no enfrentamento à crise pandêmica do coronavírus.

Já Estados e municípios tiveram superávit de 9,96 bilhões de reais e as empresas estatais tiveram superávit de 628 milhões de reais.

Já o déficit do setor público consolidado foi a 635,93 bilhões de reais, nos nove primeiros meses de 2020, e, no período de 12 meses, o rombo foi de 655,31 bilhões de reais.

O Ministério da Economia projeta que o ano de 2020 deve fechar com um déficit consolidado do setor público consolidado de R$ 905,4 bilhões em 2020 bilhões de reais, conforme anúncio realizado na tarde desta sexta-feira (30/10).

 

O SALTO DA DÍVIDA PÚBLICA E EXPECTATIVAS NEGATIVAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De setembro para agosto a dívida pública bruta (também conhecida como dívida bruta do governo geral (DBGG). A dívida bruta é divulgada mensalmente pelo Banco Central e é formada pelos passivos da União, estados e municípios. Compõe a dívida bruta: dívida mobiliária, operações compromissadas, dívida bancária e outras, e dívida externa) saltou de 88,8% do PIB para 90,6% do PIB, outro recorde na série histórica do indicador.

O indicador já teve uma alta de 14,8 pontos percentuais, este ano, ressaltou o BC.

A dívida líquida (dívida Pública Bruta menos a soma dos créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central), por sua vez, foi de 60,7% do PIB em agosto  para 61,4% em setembro.

O Ministério da Economia ainda estima que:

  • as contas do governo devem registrar déficit primário (que não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 880,5 bilhões neste ano;
  • os estados e municípios devem apresentar, juntos, déficit de R$ 23,6 bilhões;
  • as estatais devem ter resultado negativo de R$ 1,2 bilhão.
  • O PIB deve sofrer uma retração de 4,98%, segundo projeções do mercado financeiro.

O ministério responsabiliza o resultado aos gastos com o combate a pandemia de coronavírus e a renúncia de arrecadação com redução de tributos.

Foram autorizadas reduções de impostos neste ano, entre eles a redução a zero do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que ampliou o valor total das ações (considerando gastos e renúncia de arrecadação) para R$ 615 bilhões em 2020.

Do total de gastos estimados para este ano no combate à pandemia, o painel do Tesouro Nacional informa que R$ 452,6 bilhões já foram feitos até esta quinta-feira (29).

No último anúncio dos números da dívida pública o Ministério da Economia havia anunciado que o endividamento havia saído de 75,8% do PIB para 86,5%, um valor superior a R$6,27 trilhões.

Que pese, em tempos de seguidas quedas do PIB, não há como o percentual de endividamento público para de crescer. Mesmo antes da pandemia, os resultados econômicos do governo Bolsonaro eram pífios. Com o aprofundamento da crise de saúde e econômica que o mundo capitalista vive, e a completa incompetência do governo golpista,é natural que o endividamento brasileiro cresça ainda mais.

Outro fator a ser considerado na elevação do endividamento do Estado brasileiro é a crescente dolarização da dívida (e da economia nacional como um todo, voltada para uma lógica suicida de engordar os números dos lucros dos latifundiários e especuladores financeiros). Com o descontrole cambial, que não tem plano nenhum de enfrentamento por parte do Ministério de Paulo guedes, as dívidas interna e externas crescem continuamente (mesmo com a taxa Selic mais baixa da história do Brasil).

Não se enganem, o destino do valor produzido pelo trabalhador brasileiro tem servido para engordar os lucros dos grandes capitalistas das nações centrais, que são os principais destinos dos montante trilhões em recursos subtraídos do Estado brasileiro por meio do endividamento público.

Finalmente, é preciso destacar a completa falta de critério do governo federal na contratação de crédito junto aos bancos e outros representantes do capital especulativo internacional. A dívida é fruto de um projeto elaborado e proposital de destruição do Brasil, venda de suas riquezas, desmantelamento do seu parque produtivo e transferência de renda do povo para os barões da especulação.

Este rombo é fruto principalmente da completa falta de rumo do governo genocida de Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes, seu principal ministro e representante dos bancos que chancela a atuação do governo.

Claro que, partindo da imprensa burguesa, essa completa incompetência misturada com uma gestão criminosa dos recursos públicos é pintada como “consequência” da pandemia (cujos números só fazem piorar no Brasil) e gastos com a população (sempre culpada dos infortúnios do capital). Este desarranjo nas contas públicas nada mais é que um conjunto de manobras deliberadas, nas quais o único objetivo é a transferência das riquezas nacionais para os patrocinadores do golpe de 2016 (latifundiários, fascistas, milicianos e especuladores nacionais e internacionais).

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