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Bolsonaro caos e ditadura

Imediata revogação da Lei de Segurança Nacional!

É preciso denunciar em todos os aspectos o regime ditatorial que está se impondo. Lançar, imediatamente, uma campanha pela revogação da famigerada LSN

Ao mesmo tempo em que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos de lockdown  dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, voltou a ameaçar o povo brasileiro em meio a um colapso generalizado provocado pelas ações contra a economia nacional e o povo brasileiro e falta de ação de combate à pandemia, defesa dos empregos etc. não só do seu governo, mas de todo o regime golpista, incluindo, governos estaduais, Congresso Nacional, Judiciário etc.

Caos e ditadura

Com o País chegando aos 300 mil mortos oficiais (devem ser mais de 450 mil) na pandemia e com vários dias de médias deportes superiores a 2 mil pessoas e com a situação se agravando com a falta de leitos, equipamentos, remédios etc. o presidente cinicamente disparou e ameaçou:

“O caos vem aí. A fome vai tirar o pessoal de casa. Vamos ter problemas que a gente nunca esperava ter, problemas sociais gravíssimos”, declarou Bolsonaro. “Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso?”

Bolsonaro utiliza a velha retórica reacionária dos gorilas das Forças Armadas que chamam de caos, não a morte, miséria, desemprego e fome de milhões de brasileiros e a devastação do País, mas a revolta da população contra os responsáveis por toda essa desgraça e procura indicar o caminho do arbítrio, do estado de sítio contra o povo brasileiro,

“Agora, o terreno fértil para ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão. Estão esperando o quê? Vai chegar esse momento. Eu gostaria que não chegasse esse momento, mas vai acabar chegando”

A direita não fica só em ameaças em direção à intensificação da violação dos direitos democráticos do povo.

Repressão

Em todo o País, vem se intensificando um conjunto de ações repressivas contra o conjunto da população, como se vê no caso da pandemia, no qual – da mesma forma que Bolsonaro – os governos estaduais e municipais, incluindo os supostos “científicos” que se opõem no discurso aos “negacionistas”, vem impondo uma série de restrições à população para a qual não garantiram qualquer medida efetiva de combate à pandemia, como testes em massa, ampliação da rede de atendimento público, fornecimento de equipamentos, higienização dos espaços públicos, medidas para evitar/reduzir a lotação dos serviços públicos etc. Esses senhores fingem que fizeram tudo que era possível e procuram culpar a população, como no caso do prefeito de Belo Horizonte que disse que quem provoca aglomeração é assassino (e não estava se referindo aos donos das empresas de ônibus, por exemplo), conduta que é repetida por vários governantes, até mesmo da esquerda, como o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT) que pediu o apoio do Exército para impor o lockdown.

Nenhumas das alas da burguesia em disputa buscou garantir condições para que o povo enfrentasse a situação e até mesmo pudesse ficar em isolamento, em curtos períodos em que isso fosse necessário. O auxílio emergencial que eles aprovaram de forma unitária foi sempre uma miséria e um dos mais baixos do mundo, não se impediu as demissões etc. Agora, encenam uma disputa sobre manter a liberação geral e a reabertura de tudo (que todos eles defenderam) para atender aos interesses dos banqueiros e de outros senhores do “mercado”, como os tubarões do ensino pago, entre outros.

Lei da ditadura contra o povo

Em meio a essa onda repressiva, intensifica-se a censura e até mesmo as prisões de dezenas de pessoas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), da ditadura militar. Como nos casos da prisão ilegal do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), feita sem condenação e sem prévia autorização da Câmara dos Deputados;  do processo contra o reacionário humorista Danilo Gentili e outros.

É o caso, nessa semana, de – pelo menos – 25 pessoas que foram intimadas a depor à Polícia Federal na cidade de Uberlândia (MG), sobre supostas mensagens nas redes sociais em que mencionam o presidente Jair Bolsonaro, contra os quais foi aberto um Inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, há duas semanas, após um morador publicar uma mensagem nas redes sociais em que mencionava uma visita do presidente à cidade e questionava alguém gostaria de se tornar “herói nacional” na ocasião.

 
 
Várias das pessoas foram detidas com base na LSN, como a jovem veterinária Isabela, de 24 anos, intimada a depor na PF no dia 20 de abril, que afirmou que “foi em tom de brincadeira. Minha rede social não tem muitos seguidores, então não me preocupei” ou João Reginaldo Junior, também de 24 anos, com pouco mais de 150 seguidores, que explicou que não havia caráter de ameaça no seu texto: “não tem nenhuma palavra, frase, ou menção explícita a algum tipo e ameaça ou incitação a ódio”.
Além das acusações arbitrárias, o que se vê é uma verdadeira ação de intimidação, típica dos períodos ditatoriais:

O suposto autor da primeira mensagem foi detido poucas horas após publicação, mostrando a política de espionagem levada adiante pelos órgãos de repressão, e foi levado para depoimento na sede da Polícia Federal em Uberlândia. Como nos tempos da ditadura, ele passou cerca de um dia em um presídio de Uberlândia.

Denunciar e mobilizar contra a LSN

Toda essa operação criminosa se vê amparada no silêncio de muitos setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa que apoiaram medidas repressivas e arbitrárias, como a prisão do deputado fascista, mostrando total falta de princípios, alegando que se tratava de ações contra excessos da direita e que não viram que isso – com toda certeza – se voltaria contra a esquerda e os direitos democráticos de todo o povo.

Parafraseando o poeta alemão, Bertolt Brecht, que a esquerda parece ter esquecido:  “primeiro levaram os petistas, mas eu não me importei pois não era do PT…. depois levaram os direitistas, até apoiei, pois não sou de direita….Agora levaram a mim e quando percebi já era tarde”.

É preciso denunciar em todos os aspectos o regime ditatorial que está se impondo. 

De imediato, lançar uma campanha pela revogação da famigerada LSN, que é inconstitucional e uma arma do regime arbitrário de 64, que a direita fascista está buscando usar cada vez mais amplamente contra a esquerda e todo o povo

A esquerda precisa também abandonar a posição inconsequente e reacionária que a fez ficar a favor do uso dessa lei da ditadura, seja contra quem for.

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