Em Honduras, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que endurece as regras contra o aborto no país, tornando-o crime e impedindo mudanças constitucionais futuras.
“Escudo contra el aborto em Honduras”, esse é nome do projeto apresentado pelo vice presidente do poder legislativo, Mario Alonso Pérez, aprovado em uma sessão virtual por 128 deputados.
A decisão legaliza a proibição de forma mais dura a prática de qualquer forma de interrupção de gestação pela mãe, que deve “respeitar a vida desde sua concepção”.
O artigo 67 da Constituição, que foi modificado, continha o seguinte texto:
“Aquele que vai nascer será considerado nascido por tudo que o favorece dentro dos limites que a Lei estabelece”, com a mudança, ficou da seguinte forma: “Para o nascituro: considera-se proibida e ilegal a prática de qualquer forma de interrupção da vida da mãe ou de terceiros ao nascituro, cuja vida deve ser respeitada desde a sua concepção”
Além da mudança na escrita, a provação garante que qualquer modificação que venha a ser feita se torne mais difícil, com votação da maioria de três quartos dos membros do Congresso Nacional, sendo quaisquer disposições contrárias nulas e inválidas.
Honduras antes dessa aprovação, já era um dos poucos países que proíbem o aborto em qualquer circunstância, mesmo em casos extremos, como estupro ou incesto, quando a vida ou a saúde da gestante está em perigo, e nos casos de grave malformação fetal, chegando ao extremo e proibir distribuição e compra de anticoncepcionais de emergência.
Esse quadro tem levado as mulheres a situação dramática da prática do aborto inseguro em larga escala, dados da ONU apontam que ocorrem entre 51.000 e 82.000 abortos ilegais em Honduras em média a cada ano, e que uma a cada quatro meninas passou por gravidez na adolescência.
Muitos especialistas e organizações de direitos das mulheres apontam que a lei aprovada por decisão do Congresso vai aprofundar essa realidade e ampliar o retrocesso, promovendo principalmente entre as jovens muito mais exposição aos riscos dos abortos ilegais.
A população de Honduras vem sofrendo uma série de ataques desde o golpe imperialista e o levante da extrema direita. O projeto de institucionalizar o aborto como crime, colocando a vida de todas as mulheres hondurenhas em risco, vem no bojo desses ataques. Para a extrema direita, a vida das mulheres trabalhadores e pobres de nada importa. O aborto, segundo os dados expostos, é uma prática comum no país, mas a posição da mulher nas classes sociais é quem determina se ela terá chances de sobreviver a ele.
